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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9077/2022
013414 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 334/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.GOV.BR/COMPRAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/09/2022 09:00
Publicação: 23/08/2022 14:41
Homologação: 27/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS | 07/10/2022 12:49 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SES'AO DE ABERTURA | 19/09/2022 14:53 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 07/10/2022 12:45 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICA;'AO | 19/09/2022 14:58 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 28/09/2022 12:19 |
| 6 | EDITAL | 2 - EDITAL - RESSONANCIA MAGNÉTICA | 23/08/2022 14:32 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/08/2022 14:33 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 23/08/2022 14:34 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 23/08/2022 14:34 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROE INTERNO | 07/10/2022 12:51 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO MINUTA DE EDITAL | 23/08/2022 14:35 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 23/08/2022 14:35 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 23/08/2022 14:35 |
Publicidades 11
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 9077/2022 - JORNAL DIÁRIO DO PARÁ | 28/09/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9077/2022-DOU | 23/08/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 9077/2022 - DIÁRIO OFICAL DO ESTADO DO PARÁ | 28/09/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 9077/2022 - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ | 28/09/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9077/2022-DOEB | 23/08/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO EXTRARTO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 9077/2022 - DIÁRIO OFIAL DOMUNICIPIO DE BARCARENA | 28/09/2022 |
| 7 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9077/2022-MURAL FISICO | 22/08/2022 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9077/2022-DIARIO DO PAR | 23/08/2022 |
| 9 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9077/2022-Sistema Comprasnet: www.gov.br/compras (UASG 980425) | 23/08/2022 |
| 10 | Site | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 9077/2022 - PORTAL DA TRANPARÊNCIA DO MUNICIPIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | 28/09/2022 |
| 11 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9077/2022-Prefeitura Municipal de Barcarena: www.barcarena.pa.qov.br/licitacao | 23/08/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE RESSONÂNCIA, CAMPIMETRIA, URETROCISTOGRAFIA, CURVA DIÁRIA DE PRESSÃO OCULAR, POTENCIAL DA ACUIDADE VISUAL E ESTUDO URODINÂMICO. | R$630.110,79 | R$417.165,00 | VENCEDOR -33,79% do valor de referência |
| TOTAIS | R$630.110,79 | R$417.165,00 | -33,79% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE RESSONÂNCIA, CAMPIMETRIA, URETROCISTOGRAFIA, CURVA DIÁRIA DE PRESSÃO OCULAR, POTENCIAL DA ACUIDADE VISUAL E ESTUDO URODINÂMICO. 30
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANGIORRESSONÂNCIA CEREBRAL MAGNÉTICA (ARTERIAL E VENOSA) | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 15 | R$850,77 | R$12.761,55 |
| 2 | ESTUDO URODINÂMICO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 87 | R$576,67 | R$50.170,29 |
| 3 | RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULAÇÃO TEMPORO - MANDIBULAR (BILATERAL) - COM CONTRASTE/COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 10 | R$1.281,67 | R$12.816,70 |
| 4 | RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO - SEM CONTRASTE / COM SEDUÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 10 | R$1.172,22 | R$11.722,20 |
| 5 | RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO - COM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 10 | R$1.281,67 | R$12.816,70 |
| 6 | RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO - SACRA - SEM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 10 | R$1.281,67 | R$12.816,70 |
| 7 | RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO - SACRA - COM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 10 | R$1.331,67 | R$13.316,70 |
| 8 | RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA - SEM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 10 | R$1.206,83 | R$12.068,30 |
| 9 | RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA - COM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 10 | R$1.400,00 | R$14.000,00 |
| 10 | RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO - SEM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 20 | R$1.271,00 | R$25.420,00 |
| 11 | RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO - COM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 20 | R$1.464,33 | R$29.286,60 |
| 12 | RESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA - SEM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 10 | R$1.281,67 | R$12.816,70 |
| 13 | RESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA - COM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 10 | R$1.316,67 | R$13.166,70 |
| 14 | RESSONANCIA MAGNETICA DE CORAÇÃO / AORTA C/ CINE - SEM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 5 | R$1.346,00 | R$6.730,00 |
| 15 | RESSONANCIA MAGNETICA DE CORAÇÃO / AORTA C/ CINE - COM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 5 | R$2.489,93 | R$12.449,65 |
| 16 | RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL) - SEM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 20 | R$1.281,67 | R$25.633,40 |
| 17 | RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL) - COM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 20 | R$1.432,67 | R$28.653,40 |
| 18 | RESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX - SEM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 20 | R$1.316,67 | R$26.333,40 |
| 19 | RESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX - COM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 15 | R$1.532,67 | R$22.990,05 |
| 20 | RESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR - SEM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 15 | R$1.281,67 | R$19.225,05 |
| 21 | RESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR - COM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 15 | R$1.566,00 | R$23.490,00 |
| 22 | RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR - SEM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 25 | R$1.260,67 | R$31.516,75 |
| 23 | RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR - COM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 20 | R$1.566,00 | R$31.320,00 |
| 24 | RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL) - SEM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 15 | R$1.350,00 | R$20.250,00 |
| 25 | RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL) - COM CONTRASTE / COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 15 | R$1.532,67 | R$22.990,05 |
| 26 | CAMPIMETRIA COMP. OU MANUAL COM GRÁFICO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 100 | R$213,08 | R$21.308,00 |
| 27 | URETROCISTOGRAFIA | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 120 | R$626,67 | R$75.200,40 |
| 28 | CURVA DIÁRIA DE PRESSÃO OCULAR CDPO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 50 | R$210,63 | R$10.531,50 |
| 29 | POTENCIAL DA ACUIDADE VISUAL | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 23 | R$250,00 | R$5.750,00 |
| 30 | RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULAÇÃO TEMPORO - MANDIBULAR (BILATERAL) - SEM CONTRASTE/COM SEDAÇÃO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 10 | R$1.256,00 | R$12.560,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
725 | R$36.229,84 | R$630.110,79 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013414 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE 83.367.342/0012-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2022
FIM
20/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013414 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE 83.367.342/0012-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/10/2023
FIM
23/10/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013414 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE 83.367.342/0012-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/10/2024
FIM
23/10/2025