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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CP005/2022
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 2022005
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCESSÃO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PPREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: PUBLICADA SUSPENSA
Abertura: 27/09/2022 08:30
Publicação: 23/08/2022 16:58
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (ART. 29, III) | ATA DESERTA | 27/09/2022 10:08 |
| 2 | EDITAL | EDITAL | 23/08/2022 16:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | PROJETO BASICO | 23/08/2022 15:18 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/09/2022 11:29 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PLANILHAS | 23/08/2022 15:19 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/08/2022 15:22 |
| 7 | TERMO DE SUSPENSÃO | TERMO DE SUSPENSÃO | 27/09/2022 11:29 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOE | 23/08/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 23/08/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 29/09/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 28/09/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 23/08/2022 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE RECUPERAÇÃO, MELHORIA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL TRANSIRIRI, ENTRE O PORTO DA BALSA SANTA ROSA E O LIMITE ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E ALTAMIRA – PA, COM EXTENSÃO 188,39 KM. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$23.269.904,80 | R$23.269.904,80 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$23.269.904,80 | R$23.269.904,80 | R$0,00 | |||