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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6016/2022
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 319/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV CRONGE DA SILVEIRA ,438-CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/07/2022 09:00
Publicação: 25/08/2022 10:10
Homologação: 21/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA | 25/08/2022 09:50 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/08/2022 09:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIDICATIVA DE PREÇO | 25/08/2022 09:55 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROE INTERNO | 25/08/2022 10:12 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/08/2022 09:56 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 25/08/2022 09:57 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 25/08/2022 09:59 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE INEGIBILIDADE-DOEB | 25/07/2022 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO-MURAL FISICO | 22/07/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE-PUBLICADO NO PORTAL DE TRANSPARENCIA | 10/08/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO PIXOTE, NO FESTIVAL DE VERÃO 2022 DO MUNICÍPIO DE BARCARENA (PA) | R$170.000,00 | R$170.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$170.000,00 | R$170.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO PIXOTE, NO FESTIVAL DE VERÃO 2022 DO MUNICÍPIO DE BARCARENA (PA) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$170.000,00 | R$170.000,00 | Lote vencido por ALEX SANDRO DA SILVA CALIL pelo valor de R$170.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$170.000,00 | R$170.000,00 | R$170.000,00 | |||