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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 020/2022-SRP
063004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Nº 053/2022-000020
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA RIO MARIA, N.º 660, CEP: 68530-000, RIO MARIA-PA. SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PELO SITE: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. FONE:(94) 99165-0735.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/09/2022 10:15
Publicação: 25/08/2022 10:18
Homologação: 15/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 19/09/2022 15:06 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RESPOSTAS | 19/09/2022 15:14 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA PARCIAL | 19/09/2022 15:06 |
| 4 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 19/09/2022 15:06 |
| 5 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 19/09/2022 15:07 |
| 6 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 19/09/2022 15:07 |
| 7 | EDITAL | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 25/08/2022 10:10 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÕES_JUSTIFICATIVA_PROJETO BÁSICO | 25/08/2022 10:11 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | ANEXO VI | 25/08/2022 10:13 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | COTAÇÕES_MAPA DE PREÇOS MÉDIO_JUSTIFICATIVA | 25/08/2022 10:13 |
| 11 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS_RESPOSTAS | 19/09/2022 15:41 |
| 12 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | RECURSO_JULGAMENTO | 19/09/2022 15:42 |
| 13 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/09/2022 15:07 |
| 14 | PARECER JURÍDICO | PARECER TÉCNICO JURÍDICO | 25/08/2022 10:16 |
| 15 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÕES_MAPA DE PREÇOS MÉDIO_JUSTIFICATIVA | 25/08/2022 10:14 |
| 16 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 25/08/2022 10:14 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação-Publicado na Imprensa Nacional-DOU, Ano CLIX N° 162, Pág.276, Primeira Coluna. | 25/08/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Aviso de Licitação-Publicado na Imprensa Municipal-FAMEP, Ano XIII, Edição n° 3066, Pág.67-68, Segunda e Primeira Coluna. | 25/08/2022 |
| 3 | Mural Físico | Aviso de Licitação-Publicado no paço municipal conforme lei orgânica do município de Rio Maria. | 25/08/2022 |
| 4 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ https://www.tcm.pa.gov.br/ | 25/08/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | Aviso de Licitação-https://riomaria.pa.gov.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/ | 25/08/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFECÇÃO DE PRÓTESE TOTAL MAXILAR | R$248.000,00 | R$244.000,00 | VENCEDOR -1,61% do valor de referência |
| 2 | CONFECÇÃO DE PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR | R$248.000,00 | R$244.000,00 | VENCEDOR -1,61% do valor de referência |
| TOTAIS | R$496.000,00 | R$488.000,00 | -1,61% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFECÇÃO DE PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 800 | R$310,00 | R$248.000,00 | Lote vencido por LM PROTESES ODONTOLÓGICAS LTDA pelo valor de R$244.000,00-1,61% do valor de referência |
| 2 | CONFECÇÃO DE PRÓTESE TOTAL MAXILAR | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 800 | R$310,00 | R$248.000,00 | Lote vencido por LM PROTESES ODONTOLÓGICAS LTDA pelo valor de R$244.000,00-1,61% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.600 | R$620,00 | R$496.000,00 | R$488.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
30/06/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SEXTA, ITEM 6, SUBITEM 6.6 DA REFERIDA ATA, E DECRETO MUNICIPAL DE N° 776/2015, ARTIGO 22, §1º.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
LM PROTESES ODONTOLÓGICAS LTDA 40.257.695/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/09/2022
FIM
19/09/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos