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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2022
051433 - FME-FUNDO MUN. DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 202/2022/PMO
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/04/2022 11:30
Publicação: 30/03/2023 08:12
Homologação: 18/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/03/2023 07:55 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 30/03/2023 07:56 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 30/03/2023 07:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 30/03/2023 07:57 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/03/2023 08:19 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/03/2023 07:58 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS | 30/03/2023 07:58 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 30/03/2023 07:59 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 30/03/2023 07:59 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PÁG: 276, Nº 89 | 12/05/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PÁG: 310, Nº 101 | 30/05/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 06/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CABO DE COMANDO PARA MANETE DE ACELERAÇÃO E MARCHA - 22 PÉS | R$6.893,26 | R$6.380,00 | VENCEDOR -7,45% do valor de referência |
| 2 | CABO DE DIREÇÃO - 22 PÉS | R$11.715,00 | R$10.945,00 | VENCEDOR -6,57% do valor de referência |
| 3 | ACRÍLICO TRANSPORTE PARA JANELAS - 6MMX2000MMX1000MM | R$9.254,74 | R$9.064,00 | VENCEDOR -2,06% do valor de referência |
| 4 | VOLANTE NÁUTICO EMBORRACHADO | R$5.797,00 | R$5.621,00 | VENCEDOR -3,04% do valor de referência |
| 5 | FAROL TIPO LED PARA NAVEGAÇÃO NOTURNA | R$18.150,00 | R$16.170,00 | VENCEDOR -10,91% do valor de referência |
| 6 | CABO PP TRÊS VIAS - 3 X 3 MM | R$5.976,30 | R$5.830,00 | VENCEDOR -2,45% do valor de referência |
| TOTAIS | R$57.786,30 | R$54.010,00 | -6,53% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CABO DE COMANDO PARA MANETE DE ACELERAÇÃO E MARCHA - 22 PÉS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 22 | R$313,33 | R$6.893,26 | Lote vencido por E. DOS SANTOS FARIAS pelo valor de R$6.380,00-7,45% do valor de referência |
| 2 | CABO DE DIREÇÃO - 22 PÉS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 11 | R$1.065,00 | R$11.715,00 | Lote vencido por E. DOS SANTOS FARIAS pelo valor de R$10.945,00-6,57% do valor de referência |
| 3 | CABO PP TRÊS VIAS - 3 X 3 MM | METRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 110 | R$54,33 | R$5.976,30 | Lote vencido por E. DOS SANTOS FARIAS pelo valor de R$5.830,00-2,45% do valor de referência |
| 4 | VOLANTE NÁUTICO EMBORRACHADO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 11 | R$527,00 | R$5.797,00 | Lote vencido por E. DOS SANTOS FARIAS pelo valor de R$5.621,00-3,04% do valor de referência |
| 5 | FAROL TIPO LED PARA NAVEGAÇÃO NOTURNA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 66 | R$275,00 | R$18.150,00 | Lote vencido por E. DOS SANTOS FARIAS pelo valor de R$16.170,00-10,91% do valor de referência |
| 6 | ACRÍLICO TRANSPORTE PARA JANELAS - 6MMX2000MMX1000MM | PEÇA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 22 | R$420,67 | R$9.254,74 | Lote vencido por E. DOS SANTOS FARIAS pelo valor de R$9.064,00-2,06% do valor de referência |
| TOTAIS | 242 | R$2.655,33 | R$57.786,30 | R$54.010,00 | |||