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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2022 - SEHAB
071851 - SEC MUN DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEHAB
Nº do Processo Administrativo: 2022012 - SEHAB
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/09/2022 09:30
Publicação: 31/08/2022 11:09
Homologação: 29/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 18/10/2022 09:13 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 05/10/2022 12:26 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 05/10/2022 12:26 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 05/10/2022 12:27 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 05/10/2022 12:27 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 16/09/2022 09:19 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/08/2022 11:01 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 31/08/2022 11:01 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 31/08/2022 11:02 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 31/08/2022 11:03 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/11/2022 13:13 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/08/2022 11:03 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 31/08/2022 11:01 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 31/08/2022 11:02 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Republicação no DOU pag. 276 | 16/09/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU pag. 378 | 31/08/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP pag.97 | 16/09/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP pag. 105 | 31/08/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | www.santarem.pa.gov.br | 31/08/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$47.916,00 | R$47.718,00 | VENCEDOR -0,41% do valor de referência |
| 2 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO 13KG | R$973,36 | R$0,00 | |
| 3 | DIESEL S10 | R$26.530,00 | R$26.460,00 | VENCEDOR -0,26% do valor de referência |
| TOTAIS | R$75.419,36 | R$74.178,00 | -1,65% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.600 | R$7,26 | R$47.916,00 | Lote vencido por M. H. SOARES CARNEIRO COMÉRCIO - EPP pelo valor de R$47.718,00-0,41% do valor de referência |
| 2 | DIESEL S10 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.500 | R$7,58 | R$26.530,00 | Lote vencido por M. H. SOARES CARNEIRO COMÉRCIO - EPP pelo valor de R$26.460,00-0,26% do valor de referência |
| 3 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO 13KG | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$121,67 | R$973,36 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 10.108 | R$136,51 | R$75.419,36 | R$74.178,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071851 - SEC MUN DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEHAB
M. H. SOARES CARNEIRO COMÉRCIO - EPP 14.379.161/0002-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2023
FIM
16/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF