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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2022
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
Nº do Processo Administrativo: 2022.2507.001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, RUA HERMENEGILDO ALVES Nº 385, BAIRRO DO SOUSA, OURÉM, ESTADO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/07/2022 14:00
Publicação: 03/01/2023 10:09
Homologação: 28/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECLARAÇÃO, REGISTRO FOTOGRÁFICO | 03/01/2023 10:05 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/01/2023 10:05 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/01/2023 10:06 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/01/2023 10:49 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/01/2023 10:07 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 03/01/2023 10:08 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 03/01/2023 10:08 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União: Seção 3; nº 166; 373 | 31/08/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA: Nº 35.096, PAG. 153 - https://drive.google.com/file/d/1V-xNwrbv61A4iGIXNYpzrtqSndVtEfDm/view | 30/08/2022 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal de Ourém | 25/07/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.ourem.pa.gov.br/ | 25/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO MENSAL DE 17 - VEÍCULOS TIPO PASSEIO HATCH OU SEDAN.: MOTOR NO MÍNIMO 1.0, 8V C/AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA. CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, 04 (QUATRO) PORTAS, QUILOMETRAGEM LIVRE, BICOMBUSTÍVEL (ÁLCOOL/GASOLINA), NO MÁXIMO SEIS ANOS DE USO, TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEI, MOTORISTA POR CONTA DA EMPRESA | R$408.000,00 | R$408.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$408.000,00 | R$408.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO MENSAL DE 17 - VEÍCULOS TIPO PASSEIO HATCH OU SEDAN.: MOTOR NO MÍNIMO 1.0, 8V C/AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA. CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, 04 (QUATRO) PORTAS, QUILOMETRAGEM LIVRE, BICOMBUSTÍVEL (ÁLCOOL/GASOLINA), NO MÁXIMO SEIS ANOS DE USO, TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEI, MOTORISTA POR CONTA DA EMPRESA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$68.000,00 | R$408.000,00 | Lote vencido por FURTADO SOUZA TRANSPORTES EIRELI – ME pelo valor de R$408.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$68.000,00 | R$408.000,00 | R$408.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
FURTADO SOUZA TRANSPORTES EIRELI – ME 35.829.669/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/07/2022
FIM
25/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF