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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 064/2022 CEL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 22.899/2022-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/09/2022 09:00
Publicação: 05/09/2022 15:47
Homologação: 27/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 11/10/2022 14:14 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 11/10/2022 14:21 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO. | 11/10/2022 14:21 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 11/10/2022 14:21 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 11/10/2022 14:16 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 05/09/2022 15:14 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/09/2022 15:32 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 05/09/2022 15:33 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 05/09/2022 15:33 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 11/10/2022 14:01 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 05/09/2022 15:17 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 05/09/2022 15:34 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 05/09/2022 15:33 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 05/09/2022 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 04/10/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.104, PAG: 107, PROTOCOLO: 848406 | 05/09/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA, N° 35.140, PAG: 74, PROTOCOLO: 860419 | 04/10/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3073, PAG: 53, CODIGO IDENTIFICADOR: 371032DC | 05/09/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3093, CODIGO IDENTIFICADOR: 3983F5C9 | 04/10/2022 |
| 7 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP, N° 3093, CODIGO IDENTIFICADOR: 236B4212 | 04/10/2022 |
| 8 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SEMAD | 05/09/2022 |
| 9 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 05/09/2022 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - PARTICPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP - PEÇAS DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS | R$41.281,24 | R$40.000,00 | VENCEDOR -3,10% do valor de referência |
| 2 | LOTE 03 - PARTICPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP, VINCULADO AO LOTE 02 - PEÇAS DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - MARCAS: BALDAN / TATU | R$100.858,59 | R$97.500,00 | VENCEDOR -3,33% do valor de referência |
| TOTAIS | R$142.139,83 | R$137.500,00 | -3,26% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 02 - PARTICPAÇÃO ABERTA, VINCULADO AO LOTE 03 - PEÇAS DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - MARCAS: BALDAN / TATU | R$316.561,54 | R$306.998,20 | VENCEDOR -3,02% do valor de referência |
| TOTAIS | R$316.561,54 | R$306.998,20 | -3,02% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: LOTE 01 - PARTICPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP - PEÇAS DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANGUEIRA HIDRÁULICA DE PRESSÃO DE 6 METROS DE CUMPRIMENTO COM ENCAIXE DE 90º E 180º | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 15 | R$969,60 | R$14.544,00 |
| 2 | EIXO DE GRADE DIÂMETRO 1.5/8” X CUMPRIMENTO1850MM | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 10 | R$1.004,52 | R$10.045,20 |
| 3 | EIXO DE GRADE DIÂMETRO 2.1/8” X CUMPRIMENTO 1950MM | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 2 | R$2.058,37 | R$4.116,74 |
| 4 | ARRUELA CONVEXA DA PONTA DO EIXO COM FURO DE 1.5/8 | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 40 | R$110,40 | R$4.416,00 |
| 5 | ARRUELA CONCAVA DA PONTA DO EIXO COM FURO DE 1.5/8 | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 40 | R$106,70 | R$4.268,00 |
| 6 | ENGATE RÁPIDO DE MANGUEIRA HIDRÁULICA COMPLETO (MACHO E FÊMEA) | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 15 | R$259,42 | R$3.891,30 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
122 | R$4.509,01 | R$41.281,24 | |||
Lote 2: LOTE 03 - PARTICPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP, VINCULADO AO LOTE 02 - PEÇAS DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - MARCAS: BALDAN / TATU 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOLA DE REGULAGEM DE PROFUNDIDADE DE ARAÇÃO, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 5 | R$156,47 | R$782,35 |
| 2 | EIXO DA RODA COMPLETO (1 ARRUELA LISA + 1 PORCA COM PARAFUSO TRAVANTE DA PORCA), MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 2 | R$3.205,77 | R$6.411,54 |
| 3 | CUBO DA RODA COMPLETO (CONSTANDO DE 2 ROLAMENTOS + 1 RETENTOR + 1 PORCA DE EIXO + 1 TRAVA DA PORCA CASTELO DO EIXO + 1 ARRUELA LISA DO EIXO + 1 TAMPA DO CUBO COM PARAFUSO TRAVA + 6 PRISIONEIROS COM PORCAS), MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 2 | R$1.131,70 | R$2.263,40 |
| 4 | MANCAL HIDRÁULICO, FURO DE 1.5/8 E CUMPRIMENTO DE 270MM, LUBRIFICADO A BANHO DE ÓLEO, MARCA TATU DURO MARK | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 2 | R$1.653,42 | R$3.306,84 |
| 5 | MANCAL HIDRÁULICO, FURO DE 2.1/8 E CUMPRIMENTO DE 330MM, LUBRIFICADO A BANHO DE ÓLEO MARCA TATU DURO MARK | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$3.138,80 | R$3.138,80 |
| 6 | CARRETEL SEPARADOR SÓLIDO (FERRO FUNDIDO) DE DISCO DE GRADE FURO DE 1.5/8 DE 270MM DE CUMPRIMENTO, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 6 | R$297,77 | R$1.786,62 |
| 7 | SUPORTE (APOIO) DA MOLA PROFUNDIDADE DE ARAÇÃO, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 3 | R$36,95 | R$110,85 |
| 8 | CONJUNTO DE ARMAÇÃO COMPLETO (DIANTEIRO E TRASEIRO) DE FIXAÇÃO DA SEÇÃO DE DISCO, PARA 14 DISCOS E ESPAÇAMENTO DE 270MM, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$10.630,00 | R$10.630,00 |
| 9 | LIMPADOR DE DISCO 26 POLEGADAS DIANTEIRO, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 20 | R$181,12 | R$3.622,40 |
| 10 | LIMPADOR DE DISCO 26 POLEGADAS TRASEIRO, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 20 | R$181,12 | R$3.622,40 |
| 11 | DISCO DE GRADE CONCAVO RECORTADO DE 26 POLEGADAS X 6 MILÍMETROS, COM FURO DE 1.5/8, MARCA BALDAN OU TATU | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 62 | R$946,57 | R$58.687,34 |
| 12 | DISCO DE GRADE CONCAVO RECORTADO DE 32 POLEGADAS X 7,5 MILÍMETROS, COM FURO DE 2.1/8, MARCA BALDAN OU TATU | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 3 | R$2.165,35 | R$6.496,05 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
127 | R$23.725,04 | R$100.858,59 | |||
Lote 3: LOTE 02 - PARTICPAÇÃO ABERTA, VINCULADO AO LOTE 03 - PEÇAS DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - MARCAS: BALDAN / TATU 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EIXO DA RODA COMPLETO (1 ARRUELA LISA + 1 PORCA COM PARAFUSO TRAVANTE DA PORCA), MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 8 | R$3.205,77 | R$25.646,16 |
| 2 | CUBO DA RODA COMPLETO (CONSTANDO DE 2 ROLAMENTOS + 1 RETENTOR + 1 PORCA DE EIXO + 1 TRAVA DA PORCA CASTELO DO EIXO + 1 ARRUELA LISA DO EIXO + 1 TAMPA DO CUBO COM PARAFUSO TRAVA + 6 PRISIONEIROS COM PORCAS), MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 8 | R$1.131,70 | R$9.053,60 |
| 3 | MANCAL HIDRÁULICO, FURO DE 1.5/8 E CUMPRIMENTO DE 270MM, LUBRIFICADO A BANHO DE ÓLEO, MARCA TATU DURO MARK | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 8 | R$1.653,42 | R$13.227,36 |
| 4 | MANCAL HIDRÁULICO, FURO DE 2.1/8 E CUMPRIMENTO DE 330MM, LUBRIFICADO A BANHO DE ÓLEO MARCA TATU DURO MARK | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 3 | R$3.138,80 | R$9.416,40 |
| 5 | CARRETEL SEPARADOR SÓLIDO (FERRO FUNDIDO) DE DISCO DE GRADE FURO DE 1.5/8 DE 270MM DE CUMPRIMENTO, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 18 | R$297,77 | R$5.359,86 |
| 6 | SUPORTE (APOIO) DA MOLA PROFUNDIDADE DE ARAÇÃO, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 12 | R$36,95 | R$443,40 |
| 7 | CONJUNTO DE ARMAÇÃO COMPLETO (DIANTEIRO E TRASEIRO) DE FIXAÇÃO DA SEÇÃO DE DISCO, PARA 14 DISCOS E ESPAÇAMENTO DE 270MM, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 3 | R$10.630,00 | R$31.890,00 |
| 8 | LIMPADOR DE DISCO 26 POLEGADAS DIANTEIRO, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 60 | R$181,12 | R$10.867,20 |
| 9 | LIMPADOR DE DISCO 26 POLEGADAS TRASEIRO, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 60 | R$181,12 | R$10.867,20 |
| 10 | DISCO DE GRADE CONCAVO RECORTADO DE 26 POLEGADAS X 6 MILÍMETROS, COM FURO DE 1.5/8, MARCA BALDAN OU TATU | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 188 | R$946,57 | R$177.955,16 |
| 11 | DISCO DE GRADE CONCAVO RECORTADO DE 32 POLEGADAS X 7,5 MILÍMETROS, COM FURO DE 2.1/8, MARCA BALDAN OU TATU | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 9 | R$2.165,35 | R$19.488,15 |
| 12 | MOLA DE REGULAGEM DE PROFUNDIDADE DE ARAÇÃO, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 15 | R$156,47 | R$2.347,05 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
392 | R$23.725,04 | R$316.561,54 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
A ALENCAR DA SILVA LTDA 33.004.072/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
BRAGA DISTRIBUIDORA, COMERCIO E SERVIÇO LTDA 42.122.046/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF