Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-006
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
Nº do Processo Administrativo: 7/2022-006
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ, END: TV RAIMUNDO RIBEIRO, 01, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/09/2022 17:00
Publicação: 08/09/2022 18:08
Homologação: 06/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 08/09/2022 12:53 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/09/2022 12:53 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 08/09/2022 12:54 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 08/09/2022 20:03 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 08/09/2022 18:07 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 08/09/2022 12:54 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA | 08/09/2022 12:54 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP - EDIÇÃO 3076 | 09/09/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - FAMEP - EDIÇÃO 3076 | 09/09/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://tucurui.cr2.net.br/categoria/licitacoes/ | 06/09/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CARTA FIANÇA MODALIDADE JUDICIAL | R$470.166,13 | R$470.166,13 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$470.166,13 | R$470.166,13 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARTA FIANÇA MODALIDADE JUDICIAL | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$470.166,13 | R$470.166,13 | Lote vencido por ACTUAL RISK PLANEJAMENTO E GESTAO FINANCEIRA S A pelo valor de R$470.166,13Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$470.166,13 | R$470.166,13 | R$470.166,13 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
ACTUAL RISK PLANEJAMENTO E GESTAO FINANCEIRA S A 22.751.173/0001-84
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/09/2022
FIM
06/09/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF