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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 022/2022-PMA
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: Processo Administrativo nº 2706002/2022-PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SETOR DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/06/2022 09:00
Publicação: 14/09/2022 09:36
Homologação: 11/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 14/09/2022 09:31 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃ DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 14/09/2022 09:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/09/2022 09:32 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 14/09/2022 09:32 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/09/2022 09:42 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 14/09/2022 09:34 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 14/09/2022 09:34 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 14/09/2022 09:35 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Declaraçao de Inexigibilidade - Quadro de aviso da unidade Gestora | 08/07/2022 |
| 2 | Mural Físico | Extrato do termo de ratificaçao - Quadro de aviso da Unidade Gestora | 11/07/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | Termo de ratificaçao - https://altamira.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 11/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E MONITORAMENTO CONTÁBIL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS PARA ATENDER AS DEMANDAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA | R$216.000,00 | R$216.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$216.000,00 | R$216.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E MONITORAMENTO CONTÁBIL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS PARA ATENDER AS DEMANDAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$18.000,00 | R$216.000,00 | Lote vencido por M B CONSULTORIA E GESTAO LTDA pelo valor de R$216.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$18.000,00 | R$216.000,00 | R$216.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
M B CONSULTORIA E GESTAO LTDA 11.383.113/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/07/2022
FIM
12/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006415 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
M B CONSULTORIA E GESTAO LTDA 11.383.113/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/07/2022
FIM
12/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
M B CONSULTORIA E GESTAO LTDA 11.383.113/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/07/2022
FIM
12/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF