Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-080100
000083 - TOME-ACU
083002 - CAMARA MUNICIPAL DE TOME-ACU

Nº do Processo Administrativo: Nº Processo Administrativo 001/2021-080100

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: CONSULTORIA

Local de Abertura: SALA DA CPL

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2021

Situação: PUBLICADA

Abertura: 11/01/2021 09:00

Publicação: 13/01/2023 10:56

Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0



Documentos 4


# Tipo Documento Cadastrado em
1 EDITAL EDITAL 13/01/2023 10:55
2 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 13/01/2023 10:56
3 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DE PREÇO 13/01/2023 10:56
4 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 13/01/2023 10:56


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Portal da Transparência licitação 13/01/2021


Participantes 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação


Itens 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ARIA DE LICITAÇOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ - AÇU. UNIDADE 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 12 R$15.000,00 R$180.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM

TOTAIS 12 R$15.000,00 R$180.000,00 R$0,00


Contratos 0


O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação