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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2022
069002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 20220304
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/09/2022 14:00
Publicação: 15/09/2022 01:24
Homologação: 27/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 27/06/2023 12:28 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DE SESSÕES DE JULGAMENTO | 27/06/2023 12:29 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 27/06/2023 12:26 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 27/06/2023 12:25 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 15/09/2022 01:03 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/09/2022 01:18 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 15/09/2022 01:18 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS E QUANTITATIVO E PREÇOS | 15/09/2022 01:23 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/06/2023 12:23 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/09/2022 01:13 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 15/09/2022 01:23 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 15/09/2022 01:19 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | https://camarasantamariadopara.pa.gov.br/ | 12/09/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM TIPO UTILITÁRIO PARA 5 PASSAGEIROS (POPULAR) MOTORIZAÇÃO DE NO MÍNIMO 1.0 OU SUPERIOR MOTOR FLEX. ( ÁLCOOL E GASOLINA) CÂMBIO MANUAL (5 MARCHAS A FRENTE E UMA MARCHA RÉ) VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO UTILITÁRIO COM 05 LUGARES INCLUINDO O MOTORISTA, ANO MODELO E FABRICAÇÃO 2022, 0 KM (ZERO QUILOMETRO), COR SOLIDA BRANCO, BICOMBUSTÍVEL -FLEX., 04 PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.0 OU SUPERIOR, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 5 MARCHAS A FRENTE E UMA RÉ, RADIO AM/FM COM CD PLAYER, USB, ANTENA E ALTO FALANTES, DESEMBAÇADOR TRASEIRO, JOGO DE TAPETES DE BORRACHA PARA O INTERIOR, AR CONDICIONADO E ALARME. TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA E OBRIGATÓRIOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ | R$87.470,00 | R$79.500,00 | VENCEDOR -9,11% do valor de referência |
| TOTAIS | R$87.470,00 | R$79.500,00 | -9,11% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM TIPO UTILITÁRIO PARA 5 PASSAGEIROS (POPULAR) MOTORIZAÇÃO DE NO MÍNIMO 1.0 OU SUPERIOR MOTOR FLEX. ( ÁLCOOL E GASOLINA) CÂMBIO MANUAL (5 MARCHAS A FRENTE E UMA MARCHA RÉ) VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO UTILITÁRIO COM 05 LUGARES INCLUINDO O MOTORISTA, ANO MODELO E FABRICAÇÃO 2022, 0 KM (ZERO QUILOMETRO), COR SOLIDA BRANCO, BICOMBUSTÍVEL -FLEX., 04 PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.0 OU SUPERIOR, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 5 MARCHAS A FRENTE E UMA RÉ, RADIO AM/FM COM CD PLAYER, USB, ANTENA E ALTO FALANTES, DESEMBAÇADOR TRASEIRO, JOGO DE TAPETES DE BORRACHA PARA O INTERIOR, AR CONDICIONADO E ALARME. TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA E OBRIGATÓRIOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ | UNIDADE | 4491524800 - VEÍCULOS DIVERSOS | 1 | R$87.470,00 | R$87.470,00 | Lote vencido por ALIANÇA COMERCIO E S EIRELI - ME pelo valor de R$79.500,00-9,11% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$87.470,00 | R$87.470,00 | R$79.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
ALIANÇA COMERCIO E S EIRELI - ME 36.634.511/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/10/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF