Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#PREGÃO ELETRÔNICO Nº009.2022.PE.SAAEP
000098 - PARAUAPEBAS
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Nº do Processo Administrativo: N°040.2022.CPL

Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: WWW.LICITANET.COM.BR

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2022

Situação: REALIZADA

Abertura: 08/09/2022 10:00

Publicação: 26/09/2022 11:16

Homologação: 09/12/2022 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 2

Aditivos: 3



Documentos 12


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA 16/12/2022 13:32
2 ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO 16/12/2022 13:33
3 ATOS DE ADJUDICAÇÃO. TERMO DE ADJUDICAÇÃO 16/12/2022 13:33
4 ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 16/12/2022 11:57
5 EDITAL EDITAL 26/09/2022 11:00
6 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 26/09/2022 11:12
7 MINUTA DO CONTRATO. MINUTA DO CONTRATO 26/09/2022 11:02
8 ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA 26/09/2022 11:15
9 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 16/12/2022 11:57
10 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 26/09/2022 11:09
11 PESQUISA DE MERCADO PESQUISA DE PREÇO 26/09/2022 11:14
12 TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERENCIA 26/09/2022 11:06


Publicidades 5


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Jornal de Circulação no Município ou na Região AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO PREGÃO ELETRONICO N°009.2022, PUBLICADO NO JORNAL AMAZONIA PÁG 10. 16/09/2022
2 Diário Oficial do Estado AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO PREGÃO ELETRONICO N°009.2022 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL N°243 PÁG 8 16/09/2022
3 Mural Físico AVISO DE LICITAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO PREGÃO ELETRONICO N°009.2022, FIXADO NO QUADRO DE AVISO DO SAAEP. 15/09/2022
4 Site AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO PREGÃO ELETRONICO N°009.2022, PUBLICADO NO SITE DO SAAEP- www.saaep.com.br 16/09/2022
5 Portal da Transparência AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO PREGÃO ELETRONICO N°009.2022, PUBLIUCADO. 16/09/2022


Participantes 10


B P DOS SANTOS EIRELI

PESSOA JURÍDICA: 26.661.857/0001-46

Vencidos 0

Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ITEM 05------ CAMINHÃO HIDRO JATO COMBINADO R$1.500.000,00 R$0,00
2 ITEM 04-----CAMINHÃO LIMPA FOSSA R$5.573.260,00 R$0,00
3 ITEM 03----- CAMINHÃO PIPA 20.000L R$5.066.720,00 R$0,00
4 ITEM 02----- CAMINHÃO PIPA 15.000L R$1.440.000,00 R$0,00
5 ITEM 01----CAMINHÃO PIPA 10.000L R$12.826.420,00 R$0,00
TOTAIS R$26.406.400,00 R$0,00

EMPORIO A&C EIRELI

PESSOA JURÍDICA: 14.463.759/0001-15

Vencidos 1

Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ITEM 05------ CAMINHÃO HIDRO JATO COMBINADO R$1.500.000,00 R$1.081.560,00 VENCEDOR
-27,90% do valor de referência
2 ITEM 04-----CAMINHÃO LIMPA FOSSA R$5.573.260,00 R$0,00
3 ITEM 03----- CAMINHÃO PIPA 20.000L R$5.066.720,00 R$0,00
4 ITEM 02----- CAMINHÃO PIPA 15.000L R$1.440.000,00 R$0,00
5 ITEM 01----CAMINHÃO PIPA 10.000L R$12.826.420,00 R$0,00
TOTAIS R$26.406.400,00 R$1.081.560,00 -95,90% do valor de referência

JPE LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA

PESSOA JURÍDICA: 14.130.631/0001-30

Vencidos 0

Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ITEM 02----- CAMINHÃO PIPA 15.000L R$1.440.000,00 R$0,00
2 ITEM 03----- CAMINHÃO PIPA 20.000L R$5.066.720,00 R$0,00
3 ITEM 04-----CAMINHÃO LIMPA FOSSA R$5.573.260,00 R$0,00
4 ITEM 05------ CAMINHÃO HIDRO JATO COMBINADO R$1.500.000,00 R$0,00
5 ITEM 01----CAMINHÃO PIPA 10.000L R$12.826.420,00 R$0,00
TOTAIS R$26.406.400,00 R$0,00

KSG SERVCOS E LOCACOES LTDA

PESSOA JURÍDICA: 22.035.958/0001-50

Vencidos 0

Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ITEM 04-----CAMINHÃO LIMPA FOSSA R$5.573.260,00 R$0,00
2 ITEM 03----- CAMINHÃO PIPA 20.000L R$5.066.720,00 R$0,00
3 ITEM 02----- CAMINHÃO PIPA 15.000L R$1.440.000,00 R$0,00
4 ITEM 01----CAMINHÃO PIPA 10.000L R$12.826.420,00 R$0,00
5 ITEM 05------ CAMINHÃO HIDRO JATO COMBINADO R$1.500.000,00 R$0,00
TOTAIS R$26.406.400,00 R$0,00

M. A. M. MUNIZ COMERCIO & SERVICOS EIRELI

PESSOA JURÍDICA: 18.340.404/0001-90

Vencidos 0

Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ITEM 04-----CAMINHÃO LIMPA FOSSA R$5.573.260,00 R$0,00
2 ITEM 05------ CAMINHÃO HIDRO JATO COMBINADO R$1.500.000,00 R$0,00
3 ITEM 03----- CAMINHÃO PIPA 20.000L R$5.066.720,00 R$0,00
4 ITEM 02----- CAMINHÃO PIPA 15.000L R$1.440.000,00 R$0,00
5 ITEM 01----CAMINHÃO PIPA 10.000L R$12.826.420,00 R$0,00
TOTAIS R$26.406.400,00 R$0,00

M.P. MARTINS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

PESSOA JURÍDICA: 14.996.274/0001-97

Vencidos 0

Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ITEM 01----CAMINHÃO PIPA 10.000L R$12.826.420,00 R$0,00
2 ITEM 02----- CAMINHÃO PIPA 15.000L R$1.440.000,00 R$0,00
3 ITEM 03----- CAMINHÃO PIPA 20.000L R$5.066.720,00 R$0,00
4 ITEM 04-----CAMINHÃO LIMPA FOSSA R$5.573.260,00 R$0,00
5 ITEM 05------ CAMINHÃO HIDRO JATO COMBINADO R$1.500.000,00 R$0,00
TOTAIS R$26.406.400,00 R$0,00

OLIVEIRA E SILVA EMPREENDIMENTOS EIRELI

PESSOA JURÍDICA: 16.836.669/0001-58

Vencidos 0

Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ITEM 02----- CAMINHÃO PIPA 15.000L R$1.440.000,00 R$0,00
2 ITEM 01----CAMINHÃO PIPA 10.000L R$12.826.420,00 R$0,00
3 ITEM 03----- CAMINHÃO PIPA 20.000L R$5.066.720,00 R$0,00
4 ITEM 04-----CAMINHÃO LIMPA FOSSA R$5.573.260,00 R$0,00
5 ITEM 05------ CAMINHÃO HIDRO JATO COMBINADO R$1.500.000,00 R$0,00
TOTAIS R$26.406.400,00 R$0,00

SOLIDA CONSTRUCAO LTDA

PESSOA JURÍDICA: 14.109.263/0001-48

Vencidos 0

Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ITEM 01----CAMINHÃO PIPA 10.000L R$12.826.420,00 R$0,00
2 ITEM 02----- CAMINHÃO PIPA 15.000L R$1.440.000,00 R$0,00
3 ITEM 03----- CAMINHÃO PIPA 20.000L R$5.066.720,00 R$0,00
4 ITEM 04-----CAMINHÃO LIMPA FOSSA R$5.573.260,00 R$0,00
5 ITEM 05------ CAMINHÃO HIDRO JATO COMBINADO R$1.500.000,00 R$0,00
TOTAIS R$26.406.400,00 R$0,00

STAR SERVICOS & LOCACOES EIRELIPLANETA SERVIÇOS E LOCAÇÕES

PESSOA JURÍDICA: 18.783.130/0001-03

Vencidos 0

Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ITEM 02----- CAMINHÃO PIPA 15.000L R$1.440.000,00 R$0,00
2 ITEM 01----CAMINHÃO PIPA 10.000L R$12.826.420,00 R$0,00
3 ITEM 03----- CAMINHÃO PIPA 20.000L R$5.066.720,00 R$0,00
4 ITEM 04-----CAMINHÃO LIMPA FOSSA R$5.573.260,00 R$0,00
5 ITEM 05------ CAMINHÃO HIDRO JATO COMBINADO R$1.500.000,00 R$0,00
TOTAIS R$26.406.400,00 R$0,00

WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM EIRELI

PESSOA JURÍDICA: 04.000.710/0001-72

Vencidos 4

Venceu 4 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ITEM 01----CAMINHÃO PIPA 10.000L R$12.826.420,00 R$10.345.200,00 VENCEDOR
-19,34% do valor de referência
2 ITEM 02----- CAMINHÃO PIPA 15.000L R$1.440.000,00 R$859.440,00 VENCEDOR
-40,32% do valor de referência
3 ITEM 03----- CAMINHÃO PIPA 20.000L R$5.066.720,00 R$2.592.000,00 VENCEDOR
-48,84% do valor de referência
4 ITEM 04-----CAMINHÃO LIMPA FOSSA R$5.573.260,00 R$3.058.000,00 VENCEDOR
-45,13% do valor de referência
5 ITEM 05------ CAMINHÃO HIDRO JATO COMBINADO R$1.500.000,00 R$0,00
TOTAIS R$26.406.400,00 R$16.854.640,00 -36,17% do valor de referência

Itens 5


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 ITEM 01----CAMINHÃO PIPA 10.000L TEMPO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 74.000 R$173,33 R$12.826.420,00

Lote vencido por WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM EIRELI pelo valor de R$10.345.200,00

-19,34% do valor de referência
2 ITEM 02----- CAMINHÃO PIPA 15.000L TEMPO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000 R$240,00 R$1.440.000,00

Lote vencido por WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM EIRELI pelo valor de R$859.440,00

-40,32% do valor de referência
3 ITEM 03----- CAMINHÃO PIPA 20.000L TEMPO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000 R$316,67 R$5.066.720,00

Lote vencido por WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM EIRELI pelo valor de R$2.592.000,00

-48,84% do valor de referência
4 ITEM 04-----CAMINHÃO LIMPA FOSSA TEMPO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000 R$253,33 R$5.573.260,00

Lote vencido por WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM EIRELI pelo valor de R$3.058.000,00

-45,13% do valor de referência
5 ITEM 05------ CAMINHÃO HIDRO JATO COMBINADO TEMPO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000 R$250,00 R$1.500.000,00

Lote vencido por EMPORIO A&C EIRELI pelo valor de R$1.081.560,00

-27,90% do valor de referência
TOTAIS 124.000 R$1.233,33 R$26.406.400,00 R$17.936.200,00


Contratos 2


Contrato nº CONTRATO N°1174.2023/SAAEP

R$1.081.560,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CONTRATADO

EMPORIO A&C EIRELI 14.463.759/0001-15


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
03/01/2023

FIM
03/01/2024

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

ADITIVO 1.PDF


Contrato nº CONTRATO N°1173.2023/SAAEP

R$16.854.640,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CONTRATADO

WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM EIRELI 04.000.710/0001-72


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
03/01/2023

FIM
03/01/2024

CONTRATO

CONTRATO.PDF


Aditivos de Contrato 3


Aditivo: 2° TERMO ADITIVO AO CT-1173.2024/SAAEP

POR PRAZO E VALOR R$16.854.640,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
27/12/2024

FIM
02/01/2026

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 1° TERMO ADITIVO AO CT-1173.2023/SAAEP

POR PRAZO E VALOR R$16.854.640,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
03/01/2024

FIM
03/01/2025

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 1° TERMO ADITIVO AO CT-1174.2023

POR PRAZO E VALOR R$1.081.560,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CONTRATADO

EMPORIO A&C EIRELI 14.463.759/0001-15


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
03/01/2024

FIM
03/01/2025

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF