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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#082/2022/FMAS
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 2022/7/4901
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS GERAIS (UASG): 926832
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/09/2022 09:00
Publicação: 16/09/2022 13:44
Homologação: 05/10/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 21
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014.2023 - REMANESCENTE | 05/04/2023 10:14 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 080.2022 | 08/11/2022 14:09 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | RESULTADO POR FORNECEDOR | 08/11/2022 14:14 |
| 4 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO | 08/11/2022 14:11 |
| 5 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO | 08/11/2022 14:11 |
| 6 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 08/11/2022 14:12 |
| 7 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 08/11/2022 14:12 |
| 8 | EDITAL | EDITAL | 16/09/2022 13:39 |
| 9 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014.2023 - REMANESCENTE | 05/04/2023 10:15 |
| 10 | JULGAMENTO | PEDIDO DE DESISTÊNCIA | 05/04/2023 11:07 |
| 11 | JULGAMENTO DO RECURSO | PARECER JURÍDICO N° 098.2023 - CANCELAMENTO DO ITEM | 05/04/2023 10:16 |
| 12 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/09/2022 13:39 |
| 13 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 16/09/2022 13:40 |
| 14 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 16/09/2022 13:40 |
| 15 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER JURÍDICO N° 387.2022 | 08/11/2022 14:15 |
| 16 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO Nº 266.2022 | 08/11/2022 14:15 |
| 17 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO N° 350/2022 | 16/09/2022 13:41 |
| 18 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO N° 094.2023 | 05/04/2023 10:45 |
| 19 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 16/09/2022 13:41 |
| 20 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | DESPACHO - PROPOSTA DE ACEITE - REMANESCENTE | 05/04/2023 11:06 |
| 21 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 16/09/2022 13:41 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, Seção 3, N° 176, Página n° 285 | 15/09/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado N° 35.115, Página n° 105 | 15/09/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição n° 1.764, página 02. | 07/10/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição n° 1.765, página n° 03. | 10/10/2022 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará, Caderno Economia B13 | 15/09/2022 |
| 6 | Site | http://www.castanhal.pa.gov.br/editais-licitacoes/ | 15/09/2022 |
| 7 | Portal da Transparência | Equipe CR2 Transparência Pública Fones: (91) 99365-0261 WhatsApp / 98449-5151 / 98422-1480 Site: cr2.co Instagram: @cr2.co | 15/09/2022 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT CESTA BÁSICA EMBALADO EM FARDO TRANSPARENTE E RESITENTE, CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: 3 KG ARROZ AGULHA, 3 KG DE FEIJÃO CARIOQUINHA, 2 KG DE AÇUCAR TRITURADO, 1 LT DE ÓLEO DE SOJA REFINADO, 4 LATAS DE SARDINHA EM CONSERVA DE 125GRAMAS; 3 PACT DE MACARRÃO ESPAGUETE SÊMOLA DE 400GRAMAS; 2 UND MARGARINA COM SAL DE 250GRAMAS; 4 PACT CAFÉ EM PÓ DE 250GRAMAS; 2 PACT. DE BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER TRADICIONAL DE 400GRAMAS; 2 PACT. DE MASSA P/ SOPA TIPO SÊMOLA (MÉDIA) DE 400GRAMAS; 4 PACT. DE LEITE EM PÓ INTEGRAL DE 200GRAMAS; 2 PACT DE BISCOITO DOCE TIPO MARIA DE 400GRAMAS; 2 PACT. DE FARINHA DE MILHO (FLOCADA) DE 500GRAMAS; 2 KG DE FARINHA DE MANDIOCA; 1 UND VINAGRE DE 500 ML, 02 UNID DE MORTADELA DE 500 GRAMAS CADA; 1 KG SAL; 02 PACT. DE MASSA PARA MINGAU DE 230GRAMAS. | R$1.152.000,00 | R$607.500,00 | VENCEDOR -47,27% do valor de referência |
| 2 | KIT CESTA BÁSICA EMBALADO EM FARDO TRANSPARENTE E RESITENTE, CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: 3 KG ARROZ AGULHA, 3 KG DE FEIJÃO CARIOQUINHA, 2 KG DE AÇUCAR TRITURADO, 1 LT DE ÓLEO DE SOJA REFINADO, 4 LATAS DE SARDINHA EM CONSERVA DE 125GRAMAS; 3 PACT DE MACARRÃO ESPAGUETE SÊMOLA DE 400GRAMAS; 2 UND MARGARINA COM SAL DE 250GRAMAS; 4 PACT CAFÉ EM PÓ DE 250GRAMAS; 2 PACT. DE BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER TRADICIONAL DE 400GRAMAS; 2 PACT. DE MASSA P/ SOPA TIPO SÊMOLA (MÉDIA) DE 400GRAMAS; 4 PACT. DE LEITE EM PÓ INTEGRAL DE 200GRAMAS; 2 PACT DE BISCOITO DOCE TIPO MARIA DE 400GRAMAS; 2 PACT. DE FARINHA DE MILHO (FLOCADA) DE 500GRAMAS; 2 KG DE FARINHA DE MANDIOCA; 1 UND VINAGRE DE 500 ML, 02 UNID DE MORTADELA DE 500 GRAMAS CADA; 1 KG SAL; 02 PACT. DE MASSA PARA MINGAU DE 230GRAMAS. ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | R$384.000,00 | R$202.500,00 | VENCEDOR -47,27% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.536.000,00 | R$810.000,00 | -47,27% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT CESTA BÁSICA EMBALADO EM FARDO TRANSPARENTE E RESITENTE, CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: 3 KG ARROZ AGULHA, 3 KG DE FEIJÃO CARIOQUINHA, 2 KG DE AÇUCAR TRITURADO, 1 LT DE ÓLEO DE SOJA REFINADO, 4 LATAS DE SARDINHA EM CONSERVA DE 125GRAMAS; 3 PACT DE MACARRÃO ESPAGUETE SÊMOLA DE 400GRAMAS; 2 UND MARGARINA COM SAL DE 250GRAMAS; 4 PACT CAFÉ EM PÓ DE 250GRAMAS; 2 PACT. DE BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER TRADICIONAL DE 400GRAMAS; 2 PACT. DE MASSA P/ SOPA TIPO SÊMOLA (MÉDIA) DE 400GRAMAS; 4 PACT. DE LEITE EM PÓ INTEGRAL DE 200GRAMAS; 2 PACT DE BISCOITO DOCE TIPO MARIA DE 400GRAMAS; 2 PACT. DE FARINHA DE MILHO (FLOCADA) DE 500GRAMAS; 2 KG DE FARINHA DE MANDIOCA; 1 UND VINAGRE DE 500 ML, 02 UNID DE MORTADELA DE 500 GRAMAS CADA; 1 KG SAL; 02 PACT. DE MASSA PARA MINGAU DE 230GRAMAS. | R$1.152.000,00 | R$6.412,50 | PARTICIPANTE -99,44% do valor de referência |
| 2 | KIT CESTA BÁSICA EMBALADO EM FARDO TRANSPARENTE E RESITENTE, CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: 3 KG ARROZ AGULHA, 3 KG DE FEIJÃO CARIOQUINHA, 2 KG DE AÇUCAR TRITURADO, 1 LT DE ÓLEO DE SOJA REFINADO, 4 LATAS DE SARDINHA EM CONSERVA DE 125GRAMAS; 3 PACT DE MACARRÃO ESPAGUETE SÊMOLA DE 400GRAMAS; 2 UND MARGARINA COM SAL DE 250GRAMAS; 4 PACT CAFÉ EM PÓ DE 250GRAMAS; 2 PACT. DE BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER TRADICIONAL DE 400GRAMAS; 2 PACT. DE MASSA P/ SOPA TIPO SÊMOLA (MÉDIA) DE 400GRAMAS; 4 PACT. DE LEITE EM PÓ INTEGRAL DE 200GRAMAS; 2 PACT DE BISCOITO DOCE TIPO MARIA DE 400GRAMAS; 2 PACT. DE FARINHA DE MILHO (FLOCADA) DE 500GRAMAS; 2 KG DE FARINHA DE MANDIOCA; 1 UND VINAGRE DE 500 ML, 02 UNID DE MORTADELA DE 500 GRAMAS CADA; 1 KG SAL; 02 PACT. DE MASSA PARA MINGAU DE 230GRAMAS. ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | R$384.000,00 | R$213.750,00 | PARTICIPANTE -44,34% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.536.000,00 | R$220.162,50 | -85,67% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT CESTA BÁSICA EMBALADO EM FARDO TRANSPARENTE E RESITENTE, CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: 3 KG ARROZ AGULHA, 3 KG DE FEIJÃO CARIOQUINHA, 2 KG DE AÇUCAR TRITURADO, 1 LT DE ÓLEO DE SOJA REFINADO, 4 LATAS DE SARDINHA EM CONSERVA DE 125GRAMAS; 3 PACT DE MACARRÃO ESPAGUETE SÊMOLA DE 400GRAMAS; 2 UND MARGARINA COM SAL DE 250GRAMAS; 4 PACT CAFÉ EM PÓ DE 250GRAMAS; 2 PACT. DE BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER TRADICIONAL DE 400GRAMAS; 2 PACT. DE MASSA P/ SOPA TIPO SÊMOLA (MÉDIA) DE 400GRAMAS; 4 PACT. DE LEITE EM PÓ INTEGRAL DE 200GRAMAS; 2 PACT DE BISCOITO DOCE TIPO MARIA DE 400GRAMAS; 2 PACT. DE FARINHA DE MILHO (FLOCADA) DE 500GRAMAS; 2 KG DE FARINHA DE MANDIOCA; 1 UND VINAGRE DE 500 ML, 02 UNID DE MORTADELA DE 500 GRAMAS CADA; 1 KG SAL; 02 PACT. DE MASSA PARA MINGAU DE 230GRAMAS. | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 4.500 | R$256,00 | R$1.152.000,00 | Lote vencido por AMAZOMIX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME pelo valor de R$607.500,00-47,27% do valor de referência |
| 2 | KIT CESTA BÁSICA EMBALADO EM FARDO TRANSPARENTE E RESITENTE, CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: 3 KG ARROZ AGULHA, 3 KG DE FEIJÃO CARIOQUINHA, 2 KG DE AÇUCAR TRITURADO, 1 LT DE ÓLEO DE SOJA REFINADO, 4 LATAS DE SARDINHA EM CONSERVA DE 125GRAMAS; 3 PACT DE MACARRÃO ESPAGUETE SÊMOLA DE 400GRAMAS; 2 UND MARGARINA COM SAL DE 250GRAMAS; 4 PACT CAFÉ EM PÓ DE 250GRAMAS; 2 PACT. DE BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER TRADICIONAL DE 400GRAMAS; 2 PACT. DE MASSA P/ SOPA TIPO SÊMOLA (MÉDIA) DE 400GRAMAS; 4 PACT. DE LEITE EM PÓ INTEGRAL DE 200GRAMAS; 2 PACT DE BISCOITO DOCE TIPO MARIA DE 400GRAMAS; 2 PACT. DE FARINHA DE MILHO (FLOCADA) DE 500GRAMAS; 2 KG DE FARINHA DE MANDIOCA; 1 UND VINAGRE DE 500 ML, 02 UNID DE MORTADELA DE 500 GRAMAS CADA; 1 KG SAL; 02 PACT. DE MASSA PARA MINGAU DE 230GRAMAS. ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.500 | R$256,00 | R$384.000,00 | Lote vencido por AMAZOMIX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME pelo valor de R$202.500,00-47,27% do valor de referência |
| TOTAIS | 6.000 | R$512,00 | R$1.536.000,00 | R$810.000,00 | |||