Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2022
008397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: nº 14/2022.DAL.SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/09/2022 12:38
Publicação: 28/09/2022 12:04
Homologação: 28/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA (ITEM I) | 28/09/2022 11:49 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | DOCUMENTOS DE ESPECIALIZAÇÃO | 28/09/2022 11:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/09/2022 11:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PORTARIA Nº 1374 QUE ESTIPULA VALORES PAGOS A DOCENTES E INSTRUTORES | 28/09/2022 12:02 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/09/2022 12:32 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DA PROGE | 28/09/2022 11:51 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2022 | 28/09/2022 11:50 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES Nº 01/2022 | 28/09/2022 11:43 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM nº 3942, pág 7 (Publicação do Termo de Inexigibilidade de licitação nº 03/2022) | 14/09/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DOM nº 3895, pág 3 (Publicação do Edital de Credenciamento de Instrutores nº 01/2022) | 01/07/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.ananindeua.pa.gov.br/transparencia | 28/09/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO DOCENTE CREDENCIADO NA EGPA PROF. ESP. ALMIR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, PARA MINISTRAR O CURSO "DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL". QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 03 A 06 DE OUTUBRO DE 2022 | R$840,00 | R$840,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$840,00 | R$840,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO DOCENTE CREDENCIADO NA EGPA PROF. ESP. ALMIR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, PARA MINISTRAR O CURSO "DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL". QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 03 A 06 DE OUTUBRO DE 2022 | TEMPO | 3390362500 - SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO | 12 | R$70,00 | R$840,00 | Lote vencido por ALMIR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS pelo valor de R$840,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$70,00 | R$840,00 | R$840,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Almir José Ferreira dos Santos 352.246.142-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/09/2022
FIM
08/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF