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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2015 - DISPENSA
032001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
Nº do Processo Administrativo: 009/2015 - DISPENSA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/04/2015 00:30
Publicação: 26/06/2015 08:52
Homologação: 31/03/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/06/2015 10:36 |
| 2 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 24/06/2015 10:32 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 24/06/2015 10:38 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | REQUISIÇÃO DE CONTRATO | 24/06/2015 10:33 |
| 5 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA | 24/06/2015 10:34 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONT_INTERNO_ASS_260615_085807.PDF | 24/06/2015 10:28 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURUDICO | 26/06/2015 08:51 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/06/2015 10:42 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 24/06/2015 10:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO NO MURAL DA PREFEITURA. | 30/03/2015 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA. | 01/04/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUEL DE IMÓVEL | R$22.500,00 | R$22.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$22.500,00 | R$22.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ALUGUEL DE IMÓVEL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUEL DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL IRACY BEZERRA DUARTE | TEMPO | - | 9 | R$2.500,00 | R$22.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9 | R$2.500,00 | R$22.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
JOÃO PEREIRA DA SILVA 018.375.402-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
JOÃO PEREIRA DA SILVA 018.375.402-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2015
FIM
30/12/2016