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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2022
001420 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 2022/0603-001-PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA - ENDEREÇO: RUA SIQUEIRA MENDES, Nº 1359, CENTRO, CEP: 68440-000, ABAETETUBA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/06/2022 09:00
Publicação: 22/09/2022 14:55
Homologação: 23/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 22/09/2022 11:45 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO | 22/09/2022 11:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/09/2022 12:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 22/09/2022 11:55 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/09/2022 15:22 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/09/2022 11:52 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/09/2022 12:05 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/09/2022 12:05 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA, PÁG. B8. | 16/09/2022 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA, PÁG. B8. | 16/09/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 177, PÁG. 257 | 16/09/2022 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 177, PÁG. 257 | 16/09/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 35.117, PÁG. 128 | 16/09/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 35.117, PÁG. 128. | 16/09/2022 |
| 7 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 011-2022 - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII, Nº 3081 | 16/09/2022 |
| 8 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII, Nº 3081 | 16/09/2022 |
| 9 | Portal da Transparência | https://www.abaetetuba.pa.gov.br/licitacao.php | 22/09/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO RIO ARUMANDUBA, REGIÃO DAS ILHAS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF N. SRA. DA PAZ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | R$19.200,00 | R$19.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$19.200,00 | R$19.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO RIO ARUMANDUBA, REGIÃO DAS ILHAS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF N. SRA. DA PAZ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$1.600,00 | R$19.200,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA pelo valor de R$19.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.600,00 | R$19.200,00 | R$19.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001420 - FUNDEB
ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA 02.727.757/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2022
FIM
28/06/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF