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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#020/2022 - INEXIGIBILIDADE
048003 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 020/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – PREFEITURA MUNICIPAL – PRAÇA TIRADENTES, 100. CEP.: 68.220-000 – MONTE ALEGRE – PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/07/2022 09:00
Publicação: 21/09/2022 12:06
Homologação: 19/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 21/09/2022 11:59 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO | 21/09/2022 12:05 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/09/2022 12:05 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 26/12/2022 11:57 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/09/2022 12:06 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/09/2022 12:06 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 21/09/2022 12:06 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 55, Nº 3072. | 02/09/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 50, Nº 3066. | 25/08/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 21/09/2022 |
Participantes 1
Vencidos 10
Venceu 10 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TAMBOR DE FREIO TRASEIRO S/CUBO, REF.8708309 | R$2.140,00 | R$2.140,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ROLAMENTO 45MM, REF.8482109 | R$1.200,00 | R$1.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SAPATA DE FREIO TRASEIRA C/LONA, REF8708309 | R$500,00 | R$500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | KIT DE EMBREAGEM (PLATO/DISCO/COLAR), REF.8708930 | R$3.415,00 | R$3.415,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ELEMENTO FIL, REF.8421310 | R$120,00 | R$120,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CILINDRO AUXILIAR EMBREAGEM, REF.8708930 | R$5.300,00 | R$5.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | FILTRO DE AR PRIMÁRIO, REF.8421399 | R$130,00 | R$130,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | FILTRO LUBRIFICANTE BLINDADO, REF.8421230 | R$98,00 | R$98,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | FILTRO DO DIESEL/COMBUSTIVEL, REF.8421230 | R$115,00 | R$115,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | CILINDRO MESTRE EMBREAGEM, REF.8708930 | R$1.750,00 | R$1.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$14.768,00 | R$14.768,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TAMBOR DE FREIO TRASEIRO S/CUBO, REF.8708309 | PEÇA | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 2 | R$1.070,00 | R$2.140,00 | Lote vencido por DELTA VEÍCULOS LTDA pelo valor de R$2.140,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ROLAMENTO 45MM, REF.8482109 | PEÇA | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$1.200,00 | R$1.200,00 | Lote vencido por DELTA VEÍCULOS LTDA pelo valor de R$1.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SAPATA DE FREIO TRASEIRA C/LONA, REF8708309 | JOGO | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$500,00 | R$500,00 | Lote vencido por DELTA VEÍCULOS LTDA pelo valor de R$500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | KIT DE EMBREAGEM (PLATO/DISCO/COLAR), REF.8708930 | KIT | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$3.415,00 | R$3.415,00 | Lote vencido por DELTA VEÍCULOS LTDA pelo valor de R$3.415,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CILINDRO MESTRE EMBREAGEM, REF.8708930 | PEÇA | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$1.750,00 | R$1.750,00 | Lote vencido por DELTA VEÍCULOS LTDA pelo valor de R$1.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CILINDRO AUXILIAR EMBREAGEM, REF.8708930 | PEÇA | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$5.300,00 | R$5.300,00 | Lote vencido por DELTA VEÍCULOS LTDA pelo valor de R$5.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | FILTRO DE AR PRIMÁRIO, REF.8421399 | PEÇA | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$130,00 | R$130,00 | Lote vencido por DELTA VEÍCULOS LTDA pelo valor de R$130,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | FILTRO LUBRIFICANTE BLINDADO, REF.8421230 | PEÇA | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$98,00 | R$98,00 | Lote vencido por DELTA VEÍCULOS LTDA pelo valor de R$98,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | FILTRO DO DIESEL/COMBUSTIVEL, REF.8421230 | PEÇA | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$115,00 | R$115,00 | Lote vencido por DELTA VEÍCULOS LTDA pelo valor de R$115,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ELEMENTO FIL, REF.8421310 | PEÇA | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$120,00 | R$120,00 | Lote vencido por DELTA VEÍCULOS LTDA pelo valor de R$120,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$13.698,00 | R$14.768,00 | R$14.768,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048003 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
DELTA VEÍCULOS LTDA 04.243.106/0002-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/07/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF