Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#021/2022 - INEXIGIBILIDADE
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
Nº do Processo Administrativo: 021/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – PREFEITURA MUNICIPAL – PRAÇA TIRADENTES, 100. CEP.: 68.220-000 – MONTE ALEGRE – PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/08/2022 10:00
Publicação: 05/01/2023 17:35
Homologação: 04/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 05/01/2023 17:31 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ESPECIALIZAÇÃO | 05/01/2023 17:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 05/01/2023 17:32 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 05/01/2023 17:32 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 31/03/2023 11:41 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/01/2023 17:32 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 05/01/2023 17:33 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 05/01/2023 17:33 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 55, Nº 3072. | 02/09/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 54, Nº 3069. | 01/08/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 21/09/2022 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TECNICO CONTÁBIL - EDUCAÇÃO | R$33.600,00 | R$33.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO TECNICO CONTÁBIL - FINANÇAS | R$39.200,00 | R$39.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO TECNICO CONTÁBIL - SÚDE | R$33.600,00 | R$33.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇO TECNICO CONTÁBIL - SETRINS | R$24.080,00 | R$24.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SERVIÇO TECNICO CONTÁBIL - SEC.MEIO AMBIENTE | R$24.080,00 | R$24.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$154.560,00 | R$154.560,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TECNICO CONTÁBIL - EDUCAÇÃO | TEMPO | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 5 | R$6.720,00 | R$33.600,00 | Lote vencido por ISABEL CRISTINA BARROS NOGUEIRA LOBATO pelo valor de R$33.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO TECNICO CONTÁBIL - FINANÇAS | TEMPO | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 5 | R$7.840,00 | R$39.200,00 | Lote vencido por ISABEL CRISTINA BARROS NOGUEIRA LOBATO pelo valor de R$39.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO TECNICO CONTÁBIL - SEC.MEIO AMBIENTE | TEMPO | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 5 | R$4.816,00 | R$24.080,00 | Lote vencido por ISABEL CRISTINA BARROS NOGUEIRA LOBATO pelo valor de R$24.080,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇO TECNICO CONTÁBIL - SETRINS | TEMPO | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 5 | R$4.816,00 | R$24.080,00 | Lote vencido por ISABEL CRISTINA BARROS NOGUEIRA LOBATO pelo valor de R$24.080,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SERVIÇO TECNICO CONTÁBIL - SÚDE | TEMPO | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 5 | R$6.720,00 | R$33.600,00 | Lote vencido por ISABEL CRISTINA BARROS NOGUEIRA LOBATO pelo valor de R$33.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 25 | R$30.912,00 | R$154.560,00 | R$154.560,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ISABEL CRISTINA BARROS NOGUEIRA LOBATO 449.889.822-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/08/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048003 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
ISABEL CRISTINA BARROS NOGUEIRA LOBATO 449.889.822-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/08/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048481 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ISABEL CRISTINA BARROS NOGUEIRA LOBATO 449.889.822-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/08/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
ISABEL CRISTINA BARROS NOGUEIRA LOBATO 449.889.822-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/08/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF