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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#022/2022 - INEXIGIBILIDADE
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 022/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – PREFEITURA MUNICIPAL – PRAÇA TIRADENTES, 100. CEP.: 68.220-000 – MONTE ALEGRE – PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/08/2022 09:00
Publicação: 22/09/2022 09:11
Homologação: 05/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA D ACONTRATAÇÃO E FORNECEDOR | 22/09/2022 09:07 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 22/09/2022 09:07 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 26/12/2022 11:33 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/09/2022 09:07 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 22/09/2022 09:08 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/09/2022 09:09 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 82, Nº 3074. | 06/09/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 49, Nº 3086. | 23/09/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 22/09/2022 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA CLINICA MÉDICA, PARA ATENDIMENTO NA MODALIDADE PLANTÃO MÉDICO DE 12 HORAS CADA, NO SETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL, ENFERMARIA DE CLÍNICA MÉDICA E ISOLAMENTO COVID 19. | R$187.785,00 | R$187.785,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO MÉDICO DE ACOMPANHAMENTO TERRESTRE NA TRANSFERENCIA DE PACIENTE DE TFD, NO TRECHO HMMA AO PORTO DE SANTANA DO TAPARÁ | R$4.800,00 | R$4.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS MÉDICOS COMO INTERNISTA NA ENFERMARIA DE CLINICA MÉDICA, SETOR DE INTERNAÇÃO, SENDO 06 (SEIS) HORAS POR DIA. | R$93.600,00 | R$93.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$286.185,00 | R$286.185,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA CLINICA MÉDICA, PARA ATENDIMENTO NA MODALIDADE PLANTÃO MÉDICO DE 12 HORAS CADA, NO SETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL, ENFERMARIA DE CLÍNICA MÉDICA E ISOLAMENTO COVID 19. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 117 | R$1.605,00 | R$187.785,00 | Lote vencido por SYKUE SERVICOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$187.785,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS MÉDICOS COMO INTERNISTA NA ENFERMARIA DE CLINICA MÉDICA, SETOR DE INTERNAÇÃO, SENDO 06 (SEIS) HORAS POR DIA. | DIA | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 117 | R$800,00 | R$93.600,00 | Lote vencido por SYKUE SERVICOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$93.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO MÉDICO DE ACOMPANHAMENTO TERRESTRE NA TRANSFERENCIA DE PACIENTE DE TFD, NO TRECHO HMMA AO PORTO DE SANTANA DO TAPARÁ | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$400,00 | R$4.800,00 | Lote vencido por SYKUE SERVICOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$4.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 246 | R$2.805,00 | R$286.185,00 | R$286.185,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SYKUE SERVICOS MEDICOS LTDA 40.174.264/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/08/2022
FIM
30/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SYKUE SERVICOS MEDICOS LTDA 40.174.264/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/11/2022
FIM
30/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SYKUE SERVICOS MEDICOS LTDA 40.174.264/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/12/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF