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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-00012
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
Nº do Processo Administrativo: 00012-6/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO NO COMPLEXO ADMINISTRATIVO,998, SANTO ANTONIO – CEP: 68675-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/09/2022 15:30
Publicação: 22/09/2022 17:59
Homologação: 15/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/09/2022 17:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 22/09/2022 17:58 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/09/2022 17:12 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/09/2022 17:58 |
| 5 | PESQUISA DE PREÇOS | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 26/09/2022 17:13 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 22/09/2022 17:58 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 22/09/2022 17:59 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 22/09/2022 |
| 2 | Site | https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic/publicidade | 22/09/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/ | 22/09/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS | R$140.666,64 | R$140.666,64 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$140.666,64 | R$140.666,64 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS | TEMPO | 3390359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$11.722,22 | R$140.666,64 | Lote vencido por J V S CASTRO SERVICOS LTDA pelo valor de R$140.666,64Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$11.722,22 | R$140.666,64 | R$140.666,64 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
10/01/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO 056/2023 - SEMAD; FUNDAMENTADO NA LEI 8666/93, ART. 79. A RESCISÃO DO CONTRATO PODERÁ SER:
LJ.
LI - AMIGÁVEL POR ACORDO ENTRE AS PARTES, REDUZIDA A TERMO NO PROCESSO DA
LICITAÇÃO, DESDE QUE HAJA CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
J V S CASTRO SERVICOS LTDA 44.680.368/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/09/2022
FIM
30/09/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos