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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.SRP.2022.006.CMA
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2022-CMA
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES SITUADO NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, SITO A AVENIDA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO Nº 84, BAIRRO CENTRO, ANANINDEUA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/09/2022 14:00
Publicação: 29/09/2022 11:58
Homologação: 26/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 11/07/2023 20:41 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 11/07/2023 20:41 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 11/07/2023 20:41 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 11/07/2023 20:42 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 22/09/2022 21:20 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/09/2022 21:20 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 22/09/2022 21:22 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 22/09/2022 21:23 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/07/2023 20:42 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/09/2022 21:22 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 22/09/2022 21:21 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 22/09/2022 21:21 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | publicado no diário oficial do município no dia 12 de setembro de 2022 | 12/09/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | http://www.cma.pa.gov.br/licitacoes | 01/09/2022 |
Participantes 2
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | NOBREAK UPS SENOIDAL, 2200VC, 8 TOMADAS, BIVOLT | R$114.737,50 | R$114.625,00 | VENCEDOR -0,10% do valor de referência |
| 2 | ESTABILIZADOR BIVOLT, 2000VA, 6 TOMADAS | R$61.437,50 | R$61.325,00 | VENCEDOR -0,18% do valor de referência |
| 3 | FILTRO DE LINHA PROFISSIONAL ELETRONICO, 12 TOMADAS ESPAÇADAS, EXTENSAO REGUA, BIVOLT | R$7.837,50 | R$7.800,00 | VENCEDOR -0,48% do valor de referência |
| TOTAIS | R$184.012,50 | R$183.750,00 | -0,14% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | NOBREAK UPS SENOIDAL, 2200VC, 8 TOMADAS, BIVOLT | R$114.737,50 | R$0,00 | |
| 2 | ESTABILIZADOR BIVOLT, 2000VA, 6 TOMADAS | R$61.437,50 | R$0,00 | |
| 3 | FILTRO DE LINHA PROFISSIONAL ELETRONICO, 12 TOMADAS ESPAÇADAS, EXTENSAO REGUA, BIVOLT | R$7.837,50 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$184.012,50 | R$0,00 | ||
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | NOBREAK UPS SENOIDAL, 2200VC, 8 TOMADAS, BIVOLT | UNIDADE | 4490523000 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS | 50 | R$2.294,75 | R$114.737,50 | Lote vencido por M. A. R BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI pelo valor de R$114.625,00-0,10% do valor de referência |
| 2 | ESTABILIZADOR BIVOLT, 2000VA, 6 TOMADAS | UNIDADE | 4490523000 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS | 50 | R$1.228,75 | R$61.437,50 | Lote vencido por M. A. R BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI pelo valor de R$61.325,00-0,18% do valor de referência |
| 3 | FILTRO DE LINHA PROFISSIONAL ELETRONICO, 12 TOMADAS ESPAÇADAS, EXTENSAO REGUA, BIVOLT | UNIDADE | 4490523000 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS | 50 | R$156,75 | R$7.837,50 | Lote vencido por M. A. R BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI pelo valor de R$7.800,00-0,48% do valor de referência |
| TOTAIS | 150 | R$3.680,25 | R$184.012,50 | R$183.750,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
M. A. R BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI 26.425.750/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/09/2022
FIM
27/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF