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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#AA 042/2022/CEL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 23.954/2022/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO- CEL/SEVOP
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/09/2022 15:45
Publicação: 26/09/2022 09:52
Homologação: 23/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 26/09/2022 09:56 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 26/09/2022 09:56 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 26/09/2022 09:56 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/09/2022 09:57 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONGEM | 26/09/2022 09:58 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER PROGEM | 26/09/2022 09:58 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 26/09/2022 09:57 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 26/09/2022 09:57 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | HOMOLOGAÇÃO - FAMEP - ANO XIII|Nº3087- pag.40 | 26/09/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - LICITAÇÕES - AA 042/2022/CEL | 26/09/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$66.990,00 | R$58.740,00 | VENCEDOR -12,32% do valor de referência |
| 2 | LOTE 02 | R$514.320,00 | R$460.800,00 | VENCEDOR -10,41% do valor de referência |
| TOTAIS | R$581.310,00 | R$519.540,00 | -10,63% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 02 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO MARMITEX Nº 9: PESO MÍNIMO 700G POR UNIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL, ALUMINIZADA E TRANSPORTADA EM CAIXAS TÉRMICAS, CONTENDO NO MÍNIMO: ARROZ (220G), FEIJÃO (100G), 01 (UM) TIPO DE CARNE (170G) – BOVINO, FRANGO OU PEIXE, 01 (UM) TIPO DE MASSA (100G), DEVENDO HAVER VARIAÇÃO PERIÓDICA DO TIPO, UMA GUARNIÇÃO DE FAROFA (50G) E REFOGADO E/OU SALADAS (80G) ACOMPANHADO DE TALHERES DESCARTÁVEIS E HIGIENIZADOS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 24.000 | R$21,43 | R$514.320,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
24.000 | R$21,43 | R$514.320,00 | |||
Lote 2: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO MARMITEX COM DIVISÓRIA TIPO Y: FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PRONTA TIPO MARMITEX. COMPOSIÇÃO: REFEIÇÃO CONTENDO CARNE BOVINA, FRANGO OU PEIXE, ACOMPANHADO DE ARROZ, FEIJÃO, SALADA, MACARRÃO, FAROFA E DEVERÁ SER ENTREGUE EM EMBALAGENS METÁLICAS TIPO MARMITEX COM DIVISÓRIAS TIPO Y, ACOMPANHANDO TALHERES DESCARTÁVEIS. A REFEIÇÃO COMPLETA DEVERÁ CONTER NO MÍNIMO 500G E COM IDENTIFICAÇÃO MÍNIMA DA DATA DE FABRICAÇÃO E HORÁRIO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000 | R$22,33 | R$66.990,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3.000 | R$22,33 | R$66.990,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
DELICIAS & SABORES LTDA 29.490.960/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/09/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF