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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CARTA CONVITE Nº 007/2022-SEMED
012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 032022007
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/04/2022 09:00
Publicação: 27/09/2022 09:46
Homologação: 27/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 27/09/2022 10:04 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 27/09/2022 10:04 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 27/09/2022 10:05 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 27/09/2022 10:05 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE | 27/09/2022 09:43 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/09/2022 09:44 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 27/09/2022 09:44 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 27/09/2022 09:44 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/09/2022 10:06 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/09/2022 09:45 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 27/09/2022 09:45 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 PÁG 259 | 07/06/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | PUBLICADO NO MURAL FISICO NA SEDE DA PREFEITURA. | 03/06/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO SITE PORTAL TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO. | 07/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM CAMINHÃO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. | R$99.050,00 | R$99.050,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$99.050,00 | R$99.050,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM CAMINHÃO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 7 | R$14.150,00 | R$99.050,00 | Lote vencido por INSIGHT CREATIVE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$99.050,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 7 | R$14.150,00 | R$99.050,00 | R$99.050,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
INSIGHT CREATIVE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA 35.945.176/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/06/2022
FIM
06/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF