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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0054/2022
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 00000127/22
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS//WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/10/2022 08:00
Publicação: 28/09/2022 09:06
Homologação: 08/11/2022 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 11
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REG. PREÇO | 22/11/2022 15:33 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 22/11/2022 15:33 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 22/11/2022 15:33 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 22/11/2022 15:34 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 22/11/2022 15:34 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 27/09/2022 15:42 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/09/2022 08:27 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 27/09/2022 15:46 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 27/09/2022 15:46 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONT INTERNO | 22/11/2022 15:34 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/09/2022 15:47 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 27/09/2022 15:47 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 28/09/2022 09:32 |
Publicidades 16
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 194 SEÇÃO 3 PG. 423 - AVISO DE PRORROGAÇÃO. | 11/10/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU Nº 180 SEÇÃO 3 PG. 277- AVISO DE LICITAÇÃO | 21/09/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU Nº 192 SEÇÃO 3 PG. 317 - AVISO DE PRORROGAÇÃO. | 07/10/2022 |
| 4 | Diário Oficial da União | DOU Nº 212 SEÇÃO 3 PG. 277 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. | 09/11/2022 |
| 5 | Diário Oficial da União | DOU Nº 216 SEÇÃO 3 PG.334 - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS. | 17/11/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 35.149 PG. 104 - AVISO DE PRORROGAÇÃO. | 13/10/2022 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | FAMEP Nº 3096 PG. 66 - AVISO DE PRORROGAÇÃO. | 07/10/2022 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 35.145 PG. 130 - AVISO DE PRORROGAÇÃO. | 07/10/2022 |
| 9 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 35.122 PG. 111 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 21/09/2022 |
| 10 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº3084 PG. 77- AVISO DE LICITAÇÃO. | 21/09/2022 |
| 11 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3117 PG. 62 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. | 09/11/2022 |
| 12 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3122 PG. 114 - EXTRATO DA ATA DE REG. DE PREÇOS. | 17/11/2022 |
| 13 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZÔNIA JORNAL CADERNO GERAIS PG.10- AVISO DE PRORROGAÇÃO. | 07/10/2022 |
| 14 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP Nº 3098 PG. 67 - AVISO DE PRORROGAÇÃO. | 11/10/2022 |
| 15 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZÔNIA JORNAL CADERNO GERAIS PG. 10- AVISO DE LICITAÇÃO | 21/09/2022 |
| 16 | Portal da Transparência | PORTAL DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. | 28/09/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO TIPO MARMITEX | R$699.899,00 | R$659.300,00 | VENCEDOR -5,80% do valor de referência |
| TOTAIS | R$699.899,00 | R$659.300,00 | -5,80% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO TIPO MARMITEX | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 34.700 | R$20,17 | R$699.899,00 | Lote vencido por JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 pelo valor de R$659.300,00-5,80% do valor de referência |
| TOTAIS | 34.700 | R$20,17 | R$699.899,00 | R$659.300,00 | |||
Contratos 11
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 27.825.307/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/12/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 27.825.307/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079412 - FUNDEB
JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 27.825.307/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/01/2023
FIM
30/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079410 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 27.825.307/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/01/2023
FIM
30/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079422 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 27.825.307/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 27.825.307/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2023
FIM
30/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 27.825.307/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2023
FIM
30/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 27.825.307/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/08/2023
FIM
30/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 27.825.307/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/11/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 27.825.307/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 27.825.307/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF