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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2022
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 1608001/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: PUBLICADA
Abertura: 26/10/2022 07:00
Publicação: 28/09/2022 13:08
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 28/09/2022 12:56 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/09/2022 13:00 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | COTAÇÕES E MAPA DE PREÇOS | 28/09/2022 13:05 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/09/2022 12:57 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Aviso de Chamada Pública - FAMEP | 26/09/2022 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Aviso de Chamada Pública - Diário do Pará | 26/09/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | Aviso de Chamada Pública | 26/09/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Chamada Pública - IOEPA | 26/09/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Aviso de Chamada Pública | 26/09/2022 |
| 6 | Mural Físico | Aviso de Chamada Pública | 26/09/2022 |
| 7 | Portal da Transparência | Aviso de Chamada Pública e Demais documentações | 26/09/2022 |
Participantes 0
Itens 21
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE CLÍNICO GERAL COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, PARA ATENDIMENTO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 730 | R$1.633,33 | R$1.192.330,90 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE CIRURGIÃO GERAL COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CIRURGIAS ELETIVAS, AVALIAÇÃO DE PRÉ-CIRÚRGICO, PÓS-CIRÚRGICOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MENOR COMPLEXIDADE, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO (AMBULATÓRIO/ INTERNAÇÃO). | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 730 | R$2.200,00 | R$1.606.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE ORTOPEDISTA COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO, REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE PACIENTES INTERNADOS E AMBULATORIAIS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 185 | R$1.500,00 | R$277.500,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE ESPECIALISTA EM PEDIATRIA COM CARGA HORÁRIA 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, PARA ATENDIMENTO CLÍNICO (AMBULATORIAL /ENFERMARIA) E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PARA ATUAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO OU OUTRO LOCAL DESIGNADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 185 | R$1.966,66 | R$363.832,10 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | ATENDIMENTO AMBULATORIAL CLÍNICO GERAL PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PARA ATUAÇÃO NA INTERNAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, 12HS ATENDIMENTO DE PACIENTES INTERNADOS, INCLUINDO PREENCHIMENTO DE LAUDOS, PRESCRIÇÕES MÉDICAS AIHS, TFD, EVOLUÇÃO DE PACIENTES E REGULAÇÃO DE PACIENTES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 730 | R$1.533,30 | R$1.119.309,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | ATENDIMENTO AMBULATORIAL NAS UBS (ZONA RURAL/URBANA), DAS 7HS ÀS 11HS DE 13 ÀS 17 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA (40 HORAS SEMANAIS) E REGULAÇÃO DE PACIENTES; ATENDIMENTO AMBULATORIAL COMO MÉDICO MODERADOR NO SERVIÇO DE TELEMEDICINA EM CONSULTAS DE ESPECIALIDADE MÉDICA; CONSULTAS AMBULATORIAIS CLÍNICA GERAL, CARGA HORÁRIA DE 8 HORAS, DAS 7HS ÀS 11HS E 13 ÀS 17H EM LOCAL DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE NOVO PROGRESSO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 36 | R$17.500,00 | R$630.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CIRURGIAS ELETIVAS E AVALIAÇÃO DE PRÉ-CIRÚRGICO E PÓS-CIRÚRGICOS, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO (AMBULATÓRIO/ INTERNAÇÃO). | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 185 | R$1.866,66 | R$345.332,10 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 8 | PLANTÃO MÉDICO ESPECIALISTA PRESENCIAL EM ANESTESIOLOGIA CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, , AVALIAÇÃO DE PRÉ-CIRÚRGICO E PÓS-CIRÚRGICOS, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO (AMBULATÓRIO/ INTERNAÇÃO). | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 185 | R$2.100,00 | R$388.500,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 9 | PLANTÃO MÉDICO “SOBREAVISO” DE CIRURGIÃO GERAL COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, DEVENDO O PROFISSIONAL PERMANECER À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.834/2008. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 730 | R$1.540,00 | R$1.124.200,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 10 | PLANTÃO MÉDICO DE "SOBREAVISO" DE ORTOPEDISTA COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, DEVENDO O PROFISSIONAL PERMANECER À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.834/2008. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 180 | R$1.050,00 | R$189.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 11 | PLANTÃO MÉDICO "SOBREAVISO" DE ESPECIALISTA EM PEDIATRIA COM CARGA HORÁRIA 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, DEVENDO O PROFISSIONAL PERMANECER À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.834/2008. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 360 | R$1.376,66 | R$495.597,60 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 12 | PLANTÃO MÉDICO "SOBREAVISO" ESPECIALISTA E GINECOLOGISTA E OBSTETRÍCIA, CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, DEVENDO O PROFISSIONAL PERMANECER À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.834/2008. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 185 | R$1.306,66 | R$241.732,10 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 13 | PLANTÃO MÉDICO “SOBREAVISO" ESPECIALISTA EM ANESTESIOLOGIA CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, DEVENDO O PROFISSIONAL PERMANECER À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.834/2008. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 185 | R$1.470,00 | R$271.950,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 14 | CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM PSIQUIATRIA PARA ATUAR NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 390 | R$270,00 | R$105.300,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 15 | CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM GINECOLOGIA, EM LOCAL DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 600 | R$250,00 | R$150.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 16 | CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM INFECTOLOGIA PARA ATUAR NO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO – CTA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 600 | R$320,00 | R$192.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 17 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL COM EMISSÃO DE LAUDO E INSERÇÃO NO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE – EQUIPAMENTO E MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.800 | R$120,00 | R$216.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 18 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA COM EMISSÃO DE LAUDO E INSERÇÃO NO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE - EQUIPAMENTO E MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.200 | R$116,66 | R$139.992,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 19 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL COM EMISSÃO DE LAUDO E INSERÇÃO NO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE - EQUIPAMENTO E MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 600 | R$116,66 | R$69.996,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 20 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA RENAL COM EMISSÃO DE LAUDO E INSERÇÃO NO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE - EQUIPAMENTO E MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 600 | R$140,00 | R$84.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 21 | MÉDICO AUDITOR DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 10.408 | R$45.376,59 | R$9.286.571,80 | R$0,00 | |||