Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROCESSO - 53163.004276/2022-84 - SEI/CORREIOS - 32433194
008501 - SEC. MUN. TRANSPORTE E TRANSITO-SEMUTRAN
Nº do Processo Administrativo: 8.822/2022.PMA.SEMUTRAN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/08/2022 09:00
Publicação: 04/10/2022 10:09
Homologação: 30/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO | 04/10/2022 09:58 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA TÉCNICA | 30/09/2022 12:46 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 30/09/2022 12:45 |
| 4 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | CONVÊNIO Nº 057/2021-DETRAN-PA | 04/10/2022 09:54 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONTROLADORIA | 04/10/2022 10:33 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/10/2022 10:06 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 30/09/2022 12:47 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 30/09/2022 12:46 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM Nº 3954.PÁG 28. EXTRATO DO CONTRATO- TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FISCAL DO CONTRATO | 30/09/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.ananindeua.pa.gov.br/transparencia | 04/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PACOTE DE SERVIÇOS OURO – E-CARTA SIMPLES, COM IMPRESSÃO DE 2 (DUAS) PÁGINAS. | R$300.000,00 | R$300.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$300.000,00 | R$300.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PACOTE DE SERVIÇOS OURO – E-CARTA SIMPLES, COM IMPRESSÃO DE 2 (DUAS) PÁGINAS. | UNIDADE | 3390394700 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL | 126.050 | R$2,38 | R$300.000,00 | Lote vencido por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS pelo valor de R$300.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 126.050 | R$2,38 | R$300.000,00 | R$300.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
02/04/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
ATINGIU SEU SALDO CONTRATUAL ANTES DO TÉRMINO DE SUA VIGÊNCIA
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008501 - SEC. MUN. TRANSPORTE E TRANSITO-SEMUTRAN
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/09/2022
FIM
26/09/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
JUSTIFICATIVA.PDF
JUSTIFICATIVA.PDF
JUSTIFICATIVA.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
TERMO DE APOSTILAMENTO.PDF
TERMO DE APOSTILAMENTO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER JURÍDICO.PDF
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008501 - SEC. MUN. TRANSPORTE E TRANSITO-SEMUTRAN
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/09/2023
FIM
26/09/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF