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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2022/FMAS
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 2022/6/4474
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 814, NOVA OLINDA, CASTANHAL-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/07/2022 09:00
Publicação: 03/10/2022 10:14
Homologação: 13/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 03/10/2022 10:12 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL | 03/10/2022 10:13 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/10/2022 10:13 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/10/2022 10:13 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO N° 231.2022 | 03/10/2022 10:37 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO N° 270.2022 | 03/10/2022 10:14 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 03/10/2022 10:14 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 03/10/2022 10:14 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição n° 1.706, página n° 03 | 12/07/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição n° 1.708, página n° 05 e n° 06. | 14/07/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://castanhal.cr2transparencia.com.br/dispensa-de-licitacao-no-007-2022/ | 03/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL (ALUGUEL SOCIAL) EM FAVOR DA SRA. TAMYRYS DO SOCORRO PEREIRA TEIXEIRA. O IMÓVEL LOCALIZA-SE NA TRAVESSA MAJOR RUFINO PASSARINHO, N° 516, CASA F, LOTEAMENTO NOVA VIDA, BAIRRO SANTA LÍDIA, NESTA CIDADE, NO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. | R$4.080,00 | R$4.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.080,00 | R$4.080,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL (ALUGUEL SOCIAL) EM FAVOR DA SRA. TAMYRYS DO SOCORRO PEREIRA TEIXEIRA. O IMÓVEL LOCALIZA-SE NA TRAVESSA MAJOR RUFINO PASSARINHO, N° 516, CASA F, LOTEAMENTO NOVA VIDA, BAIRRO SANTA LÍDIA, NESTA CIDADE, NO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. | UNIDADE | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 6 | R$680,00 | R$4.080,00 | Lote vencido por MARCELO ARAÚJO DA SILVA pelo valor de R$4.080,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$680,00 | R$4.080,00 | R$4.080,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
MARCELO ARAÚJO DA SILVA 671.139.152-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/07/2022
FIM
13/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
MARCELO ARAÚJO DA SILVA 671.139.152-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2023
FIM
14/07/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF