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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-03SEMTUR
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 6/2022-03SEMTUR
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - SALA DE LICITAÇÕES,MORRO DOS VENTOS, QUADRA ESPECIAL, S/N. BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA ANULADA
Abertura: 12/05/2022 09:00
Publicação: 03/10/2022 13:50
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/10/2022 09:29 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/10/2022 13:49 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/10/2022 13:49 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I | 03/10/2022 13:53 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/10/2022 13:50 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/10/2022 09:29 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇAÕ DA AUTORIDADE COMPETENTE | 03/10/2022 13:50 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 03/10/2022 13:50 |
| 9 | TERMO DE ANULAÇÃO | TERMO DE ANULAÇÃO | 21/10/2022 09:29 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de Dispensa de Licitação, Página 242, Seção 3, nº 183. | 26/05/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 20220473, Página 242, Seção 3, nº 183. | 26/05/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Extrato de contrato nº 20220473, Página 5, nº 249. | 27/05/2022 |
| 4 | Mural Físico | Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 25/05/2022 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de Dispensa de Licitação, Página 06, nº 249. | 26/05/2022 |
| 6 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20220473, publicado no mural de avisos da PMP. | 26/05/2022 |
| 7 | Portal da Transparência | Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no Portal da Transparência. | 03/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESPAÇO (PISO) DE Nº 50 NAS MEDIDAS DE 10M² X 10M² NO FORMATO ILHA TOTALIZANDO 100M², ÁREA CENTRAL – ESQUINA, COM PARTICIPAÇÃO ESPECIAL NA 27ª BNT MERCOSUL 2022, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | R$19.909.800,00 | R$19.909.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$19.909.800,00 | R$19.909.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESPAÇO (PISO) DE Nº 50 NAS MEDIDAS DE 10M² X 10M² NO FORMATO ILHA TOTALIZANDO 100M², ÁREA CENTRAL – ESQUINA, COM PARTICIPAÇÃO ESPECIAL NA 27ª BNT MERCOSUL 2022, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | DIA | 3390392200 - EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS | 45 | R$442.440,00 | R$19.909.800,00 | Lote vencido por BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELI pelo valor de R$19.909.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 45 | R$442.440,00 | R$19.909.800,00 | R$19.909.800,00 | |||