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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 101/2022/CPL
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 23.591/2022-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE: HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR/ - UASG: 927495
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/10/2022 09:00
Publicação: 05/10/2022 11:06
Homologação: 17/11/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E CAD. DE RESERVA | 11/01/2023 16:19 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 05/01/2023 14:21 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 05/01/2023 14:22 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 05/01/2023 14:22 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 05/01/2023 14:23 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 04/10/2022 11:21 |
| 7 | JULGAMENTO DO RECURSO | JULGAMENTO DO RECURSO | 11/01/2023 16:23 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/10/2022 10:36 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 05/10/2022 10:38 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 05/10/2022 10:38 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/01/2023 14:22 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/10/2022 11:21 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 05/10/2022 10:37 |
| 14 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSO DE PARTICIPANTE | 11/01/2023 16:22 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 05/10/2022 10:37 |
Publicidades 17
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, N° 190 - Aviso de Licitação - Página 250 | 05/10/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, N° 8 - Página 266 - Aviso de Ata de Registro de Preços. | 11/01/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 245, Página 272 – Aviso de Homologação. | 29/12/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 35.142 - Página 86 - Aviso de Licitação - Protocolo: 861001 | 05/10/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.238, Página 70, Protocolo 892038 – Aviso de Homologação. | 29/12/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 35.252 - Página 74 - Protocolo: 894490 - Aviso de Ata de Registro de Preços. | 11/01/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIII I N° 3094 - Aviso de Licitação - Código Identificador: DA512160 - Página 70 | 05/10/2022 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV Nº 3161 - Cód. Identificador: 862DFE95 - Página 37 - Aviso de Ata de Registro de Preços. | 11/01/2023 |
| 9 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV Nº 3152 - Cód. Identificador: A50B4B3F - Página 37 - Aviso de Homologação. | 29/12/2022 |
| 10 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde - SMS (Aviso de Licitação) | 05/10/2022 |
| 11 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMM (Aviso de Licitação) | 05/10/2022 |
| 12 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 4 - Aviso de Licitação | 05/10/2022 |
| 13 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 – Aviso de Ata de Registro de Preços | 11/01/2023 |
| 14 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 08 – Aviso de Homologação. | 29/12/2022 |
| 15 | Site | Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br/ - UASG: 927495 (Aviso de Licitação) | 05/10/2022 |
| 16 | Site | Portal do Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA (Aviso de Licitação) | 05/10/2022 |
| 17 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM - link para acesso: http://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%20101/2022/CPL&clean=false | 05/10/2022 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO COMUM COM PESO DE 800G, POR UNIDADE, EM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO OU ISOPOR REDONDO ESPECIFICAÇÃO: A COMPOSIÇÃO DAS REFEIÇÕES SERÁ VARIADA, CONTENDO O MÍNIMO DE 800G (OITOCENTAS GRAMAS) DE ALIMENTOS, REPRESENTADA POR UNIDADE (QUANTIDADE PARA UMA PESSOA), COMPOSTA DO CONJUNTO DO PRATO DO DIA + ACOMPANHAMENTO EM CONJUNTO COM O PRATO PRINCIPAL (PRATO DO DIA) AS REFEIÇÕES DEVERÃO TER EM SUA COMPOSIÇÃO, PORÇÕES DE: ARROZ, FEIJÃO, 01 (UM) OVO FRITO, FAROFA, MACARRÃO, PURÊ DE BATATA, MACAXEIRA OU BATATA OU BANANA FRITA, SALADA DE MAIONESE E SALADA CRUA. EM SALADAS CRUAS NÃO SERÃO ACEITOS PREPAROS COM REPOLHO E CENOURA (INCLUIR TALHERES DESCARTÁVEIS) | R$566.500,00 | R$0,00 | |
| 2 | REFEIÇÃO COMUM COM PESO DE 500G, POR UNIDADE, EM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO OU ISOPOR COM DIVISÓRIA TIPO Y, ESPECIFICAÇÃO: A COMPOSIÇÃO DAS REFEIÇÕES SERÁ VARIADA, CONTENDO O MÍNIMO DE 500G (QUINHENTAS GRAMAS) DE ALIMENTOS, REPRESENTADA POR UNIDADE (QUANTIDADE PARA UMA PESSOA), COMPOSTA DO CONJUNTO DO PRATO DO DIA + ACOMPANHAMENTO EM CONJUNTO COM O PRATO PRINCIPAL (PRATO DO DIA) AS REFEIÇÕES DEVERÃO TER EM SUA COMPOSIÇÃO, PORÇÕES DE: ARROZ, FEIJÃO, 01 (UM) OVO FRITO, FAROFA, MACARRÃO, PURÊ DE BATATA, MACAXEIRA OU BATATA OU BANANA FRITA, SALADA DE MAIONESE E SALADA CRUA. EM SALADAS CRUAS NÃO SERÃO ACEITOS PREPAROS COM REPOLHO E CENOURA (INCLUIR TALHERES DESCARTÁVEIS) | R$666.750,00 | R$490.000,00 | VENCEDOR -26,51% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.233.250,00 | R$490.000,00 | -60,27% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO COMUM COM PESO DE 800G, POR UNIDADE, EM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO OU ISOPOR REDONDO ESPECIFICAÇÃO: A COMPOSIÇÃO DAS REFEIÇÕES SERÁ VARIADA, CONTENDO O MÍNIMO DE 800G (OITOCENTAS GRAMAS) DE ALIMENTOS, REPRESENTADA POR UNIDADE (QUANTIDADE PARA UMA PESSOA), COMPOSTA DO CONJUNTO DO PRATO DO DIA + ACOMPANHAMENTO EM CONJUNTO COM O PRATO PRINCIPAL (PRATO DO DIA) AS REFEIÇÕES DEVERÃO TER EM SUA COMPOSIÇÃO, PORÇÕES DE: ARROZ, FEIJÃO, 01 (UM) OVO FRITO, FAROFA, MACARRÃO, PURÊ DE BATATA, MACAXEIRA OU BATATA OU BANANA FRITA, SALADA DE MAIONESE E SALADA CRUA. EM SALADAS CRUAS NÃO SERÃO ACEITOS PREPAROS COM REPOLHO E CENOURA (INCLUIR TALHERES DESCARTÁVEIS) | R$566.500,00 | R$300.000,00 | VENCEDOR -47,04% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÃO COMUM COM PESO DE 500G, POR UNIDADE, EM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO OU ISOPOR COM DIVISÓRIA TIPO Y, ESPECIFICAÇÃO: A COMPOSIÇÃO DAS REFEIÇÕES SERÁ VARIADA, CONTENDO O MÍNIMO DE 500G (QUINHENTAS GRAMAS) DE ALIMENTOS, REPRESENTADA POR UNIDADE (QUANTIDADE PARA UMA PESSOA), COMPOSTA DO CONJUNTO DO PRATO DO DIA + ACOMPANHAMENTO EM CONJUNTO COM O PRATO PRINCIPAL (PRATO DO DIA) AS REFEIÇÕES DEVERÃO TER EM SUA COMPOSIÇÃO, PORÇÕES DE: ARROZ, FEIJÃO, 01 (UM) OVO FRITO, FAROFA, MACARRÃO, PURÊ DE BATATA, MACAXEIRA OU BATATA OU BANANA FRITA, SALADA DE MAIONESE E SALADA CRUA. EM SALADAS CRUAS NÃO SERÃO ACEITOS PREPAROS COM REPOLHO E CENOURA (INCLUIR TALHERES DESCARTÁVEIS) | R$666.750,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.233.250,00 | R$300.000,00 | -75,67% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO COMUM COM PESO DE 800G, POR UNIDADE, EM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO OU ISOPOR REDONDO ESPECIFICAÇÃO: A COMPOSIÇÃO DAS REFEIÇÕES SERÁ VARIADA, CONTENDO O MÍNIMO DE 800G (OITOCENTAS GRAMAS) DE ALIMENTOS, REPRESENTADA POR UNIDADE (QUANTIDADE PARA UMA PESSOA), COMPOSTA DO CONJUNTO DO PRATO DO DIA + ACOMPANHAMENTO EM CONJUNTO COM O PRATO PRINCIPAL (PRATO DO DIA) AS REFEIÇÕES DEVERÃO TER EM SUA COMPOSIÇÃO, PORÇÕES DE: ARROZ, FEIJÃO, 01 (UM) OVO FRITO, FAROFA, MACARRÃO, PURÊ DE BATATA, MACAXEIRA OU BATATA OU BANANA FRITA, SALADA DE MAIONESE E SALADA CRUA. EM SALADAS CRUAS NÃO SERÃO ACEITOS PREPAROS COM REPOLHO E CENOURA (INCLUIR TALHERES DESCARTÁVEIS) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25.000 | R$22,66 | R$566.500,00 | Lote vencido por SABOR DO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI pelo valor de R$300.000,00-47,04% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÃO COMUM COM PESO DE 500G, POR UNIDADE, EM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO OU ISOPOR COM DIVISÓRIA TIPO Y, ESPECIFICAÇÃO: A COMPOSIÇÃO DAS REFEIÇÕES SERÁ VARIADA, CONTENDO O MÍNIMO DE 500G (QUINHENTAS GRAMAS) DE ALIMENTOS, REPRESENTADA POR UNIDADE (QUANTIDADE PARA UMA PESSOA), COMPOSTA DO CONJUNTO DO PRATO DO DIA + ACOMPANHAMENTO EM CONJUNTO COM O PRATO PRINCIPAL (PRATO DO DIA) AS REFEIÇÕES DEVERÃO TER EM SUA COMPOSIÇÃO, PORÇÕES DE: ARROZ, FEIJÃO, 01 (UM) OVO FRITO, FAROFA, MACARRÃO, PURÊ DE BATATA, MACAXEIRA OU BATATA OU BANANA FRITA, SALADA DE MAIONESE E SALADA CRUA. EM SALADAS CRUAS NÃO SERÃO ACEITOS PREPAROS COM REPOLHO E CENOURA (INCLUIR TALHERES DESCARTÁVEIS) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 35.000 | R$19,05 | R$666.750,00 | Lote vencido por INOVA ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$490.000,00-26,51% do valor de referência |
| TOTAIS | 60.000 | R$41,71 | R$1.233.250,00 | R$790.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SABOR DO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 26.773.597/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
03/03/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
NÃO ATENDEU COM AS CLÁUSULAS DO EDITAL.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
INOVA ALIMENTOS LTDA 45.712.037/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos