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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-240801
016001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Nº do Processo Administrativo: 2022240801
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AV. CHARLES ASSAD, Nº 399, CENTRO, CEP: 68.645-000, BONITO-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/08/2022 10:00
Publicação: 04/10/2022 22:56
Homologação: 30/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 04/10/2022 20:36 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADO DE CAPCIDADE TÉCNICA | 04/10/2022 20:36 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/10/2022 22:46 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 04/10/2022 22:47 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 04/10/2022 23:03 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/10/2022 22:48 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 04/10/2022 22:49 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/10/2022 20:39 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/10/2022 22:47 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL Nº 35.138, PÁGINA 80. | 03/10/2022 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ - B18 - CADERNO ECONOMIA. | 03/10/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA DE BONITO-PA. | 04/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE APOIO AO SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO E FUNDO MUNICIPAIS. | R$391.066,68 | R$160.000,00 | VENCEDOR -59,09% do valor de referência |
| TOTAIS | R$391.066,68 | R$160.000,00 | -59,09% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE APOIO AO SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO E FUNDO MUNICIPAIS. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 4 | R$97.766,67 | R$391.066,68 | Lote vencido por BRUNO F P COM E SERVIÇOS CONTABEIS EIRELI pelo valor de R$160.000,00-59,09% do valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$97.766,67 | R$391.066,68 | R$160.000,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
016282 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
BRUNO F P COM E SERVIÇOS CONTABEIS EIRELI 27.594.856/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
016283 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
BRUNO F P COM E SERVIÇOS CONTABEIS EIRELI 27.594.856/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
016284 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BRUNO F P COM E SERVIÇOS CONTABEIS EIRELI 27.594.856/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
016001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
BRUNO F P COM E SERVIÇOS CONTABEIS EIRELI 27.594.856/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF