Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2022-SEMED
012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 072022009
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/04/2022 09:00
Publicação: 05/10/2022 09:52
Homologação: 26/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGILAR DO OBJETO | 05/10/2022 09:49 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGILAR DO OBJETO | 05/10/2022 09:49 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/10/2022 09:49 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 05/10/2022 09:50 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/10/2022 10:00 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JÚRIDICO | 05/10/2022 09:50 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 05/10/2022 09:50 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOHA DO FORNECEDOR | 05/10/2022 09:51 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 PÁG 243 | 04/08/2022 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICADO NO MURAL FISICO NA SEDE DA PREFEITURA. | 26/04/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO. | 04/08/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PAR, PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS E OBRAS VINCULADAS AO SIMEC, SIGPC, PDDE E AÇÕES DE DEMAIS SISTEMAS DA EDUCAÇÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIÃO. | R$18.000,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$18.000,00 | R$18.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PAR, PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS E OBRAS VINCULADAS AO SIMEC, SIGPC, PDDE E AÇÕES DE DEMAIS SISTEMAS DA EDUCAÇÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIÃO. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3 | R$6.000,00 | R$18.000,00 | Lote vencido por MARIA HILDA COSTA DINIZ pelo valor de R$18.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$6.000,00 | R$18.000,00 | R$18.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARIA HILDA COSTA DINIZ 264.152.162-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/04/2022
FIM
29/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF