Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2015 - DISPENSA
032001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
Nº do Processo Administrativo: 012/2015 - DISPENSA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/06/2015 13:15
Publicação: 24/06/2015 13:24
Homologação: 12/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 15
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | 2ª ATA DE REUNIÃO | 24/06/2015 13:19 |
| 2 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | 4ª ATA DE REUNIÃO | 24/06/2015 13:20 |
| 3 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | 3ª ATA DE REUNIÃO | 24/06/2015 13:19 |
| 4 | ATA DA LICITAÇÃO FRACASSADA (24, VII) | 1ª ATA DE REUNIÃO | 24/06/2015 13:18 |
| 5 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/06/2015 12:15 |
| 6 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO PRÉVIA | 24/06/2015 12:14 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 24/06/2015 12:16 |
| 8 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO | 24/06/2015 12:14 |
| 9 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | REQUISIÇÃO | 24/06/2015 12:11 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI-DISPENSA_12_240615_132832.PDF | 24/06/2015 12:08 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/06/2015 12:17 |
| 12 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO | 24/06/2015 12:22 |
| 13 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 24/06/2015 12:23 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U - PÁGINA 228, SEÇÃO 3, Nº 48 | 12/03/2015 |
| 2 | Diário Oficial da União | D.O.U - PÁGINA 306, SEÇÃO 3, Nº 80 | 29/04/2015 |
| 3 | Diário Oficial da União | D.O.U - PÁGINA 234, SEÇÃO 3, Nº 92 | 18/05/2015 |
| 4 | Diário Oficial da União | D.O.U - PÁGINA 176, SEÇÃO 3, Nº 23. | 03/02/2015 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA, CADERNO GERAIS | 29/04/2015 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA, PÁGINA 7, CADERNO GERAIS | 18/05/2015 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA, PÁGINA 13, CADERNO GERAIS. | 03/02/2015 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA, PÁGINA 12, CADERNO GERAIS | 12/03/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$4.880.970,00 | R$4.880.970,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.880.970,00 | R$4.880.970,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 21
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GRAXA P/ ROLAMENTO | QUILOGRAMA | - | 120 | R$24,00 | R$2.880,00 |
| 2 | ÓLEO HIDRAULICO 68 | BALDE | - | 40 | R$240,00 | R$9.600,00 |
| 3 | DIEESEL S 10 | VOLUME | - | 455.000 | R$3,14 | R$1.428.700,00 |
| 4 | OLEO LUBRIFICANTE API SF 20W40 | VOLUME | - | 1.520 | R$15,00 | R$22.800,00 |
| 5 | OLEO LUBRIFICANTE API GL4 140 | VOLUME | - | 90 | R$19,00 | R$1.710,00 |
| 6 | DEISEL S 500 ADITIVADO | VOLUME | - | 625.000 | R$3,05 | R$1.906.250,00 |
| 7 | GASOLINA COMUM | VOLUME | - | 360.000 | R$3,58 | R$1.288.800,00 |
| 8 | OLEO LUBRIFICANTE API CG4/SJ 15W40 | VOLUME | - | 320 | R$18,00 | R$5.760,00 |
| 9 | OLEO LUBRIFICANTE API GL4 90 | VOLUME | - | 90 | R$19,00 | R$1.710,00 |
| 10 | OLEO FLUIDO DE FREIO | VOLUME | - | 75 | R$12,00 | R$900,00 |
| 11 | FLUIDO P/ SEISTEMA HIDRAULICO WBF 100 W80 | GALÃO | - | 20 | R$90,00 | R$1.800,00 |
| 12 | GRAXA P/ CHASSIS | BALDE | - | 45 | R$220,00 | R$9.900,00 |
| 13 | ÓLEO HIDRAULICO ATF TIPO A | BALDE | - | 40 | R$360,00 | R$14.400,00 |
| 14 | ÓLEO LUBRIFICANTE 40 API CF4 | BALDE | - | 70 | R$230,00 | R$16.100,00 |
| 15 | FLUIDO P/ SISTEMA HIDRAULICO 434 10W 30 | BALDE | - | 35 | R$340,00 | R$11.900,00 |
| 16 | FLUIDO P/ SEISTEMA HIDRAULICO WBF 100 W80 | BALDE | - | 30 | R$280,00 | R$8.400,00 |
| 17 | OLEO LUBRIFICANTE API GL4 90 | BALDE | - | 40 | R$285,00 | R$11.400,00 |
| 18 | GRAXA P/ ROLAMENTO | BALDE | - | 45 | R$380,00 | R$17.100,00 |
| 19 | OLEO LUBRIFICANTE API CG4/SJ 15W40 | BALDE | - | 370 | R$290,00 | R$107.300,00 |
| 20 | OLEO LUBRIFICANTE API GL4 140 | BALDE | - | 40 | R$285,00 | R$11.400,00 |
| 21 | GRAXA P/ CHASSIS | QUILOGRAMA | - | 120 | R$18,00 | R$2.160,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.443.110 | R$3.134,77 | R$4.880.970,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/06/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032008 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/06/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/06/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/06/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
324197 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/07/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 15
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/12/2015
FIM
31/12/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/12/2015
FIM
31/12/2015
ADITIVO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
324197 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/12/2015
FIM
31/12/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032008 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/12/2015
FIM
31/12/2015
ADITIVO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/12/2015
FIM
31/12/2015
ADITIVO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032008 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2015
FIM
31/03/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032008 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2015
FIM
31/03/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
324197 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2015
FIM
31/03/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2015
FIM
31/03/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2015
FIM
31/03/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2015
FIM
31/03/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
324197 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2015
FIM
31/03/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2015
FIM
31/03/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2016
FIM
31/03/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
LIMA AGUIAR COMERCIO LTDA 04.552.469/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2015
FIM
31/03/2016