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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002
071802 - SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT
Nº do Processo Administrativo: 024
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCESSÃO
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO, SITO A AV. SERGIO HENN, N. 635, AEROPORTO VELHO, SANTARÉM-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: PUBLICADA ANULADA
Abertura: 05/12/2022 09:30
Publicação: 18/12/2022 22:19
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO | ANULAÇÃO_PARECER | 19/12/2022 19:14 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA_SESSÃO_ABERTURA | 18/12/2022 22:21 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA_SESSÃO_CONTINUAÇÃO | 18/12/2022 22:22 |
| 4 | DESPACHO DE ANULAÇÃO OU DE REVOGAÇÃO | DESPACHO DE ANULAÇÃO | 19/12/2022 19:13 |
| 5 | EDITAL | EDITAL CP Nº 002/2022 | 07/12/2022 11:16 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFCATIVA | 07/12/2022 11:18 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/12/2022 20:12 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ESTUDO VIABILIDADE ECONOMICO FINANCEIRO | 18/12/2022 22:18 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO DE DECLARAÇÃO | 19/12/2022 19:15 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/12/2022 20:12 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/12/2022 22:08 |
| 12 | TERMO DE ANULAÇÃO | DESPACHO DE ANULAÇÃO | 19/12/2022 20:12 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZONIA. AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO | 19/12/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU Nº 196, PAG 247_AVISO DE LICITAÇÃO | 14/10/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOE Nº 35.150 _ PAG 115_AVISO DE LICITAÇÃO | 14/10/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - EDIÇÃO 3100 | 14/10/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 19/12/2022. Edição 3144 | 19/12/2022 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZONIA. GERAL. 6 | 14/10/2022 |
| 7 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIAhttps://transparencia.santarem.pa.gov.br/portal/licitacao-contratos-convenios/licitacao/concorrencia-0022022-904951e8-25c5-4aa4-862f-a0bd56139a38 | 14/10/2022 |
| 8 | Portal da Transparência | TERMO DE ANULAÇÃO | 19/12/2022 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: CONCESSÃO DOS TERMINAIS HIDROVIÁRIOS DE SANTARÉM, DE SANTANA DO TAPARÁ, DE ALTER DO CHÃO E DOS PÍERES DA ORLA DE SANTARÉM 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DOS TERMINAIS HIDROVIÁRIOS DE SANTARÉM, DE SANTANA DO TAPARÁ, DE ALTER DO CHÃO E DOS PÍERES DA ORLA DE SANTARÉM | PORCENTAGEM | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$0,03 | R$0,03 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$0,03 | R$0,03 | |||