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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-002PMPD
121001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
Nº do Processo Administrativo: 03.2021.01
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PAU DARCO, AV. BOA SORTE S/N, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/02/2021 09:00
Publicação: 19/10/2022 11:31
Homologação: 19/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATURESA | 19/10/2022 09:19 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 19/10/2022 09:24 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/10/2022 09:02 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 19/10/2022 09:39 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/10/2022 08:40 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/10/2022 10:20 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 19/10/2022 09:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 19/10/2022 09:15 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - Seção 3, ISSN 1677-7069 Nº 35, terça-feira, 23 de fevereiro de 2021, pag. 200 | 23/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | TERMO DE RATIFICAÇÃO - Seção 3, ISSN 1677-7069 Nº 35, terça-feira, 23 de fevereiro de 2021, pag. 200 | 23/02/2021 |
| 3 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - Seção 3, ISSN 1677-7069 Nº 35, terça-feira, 23 de fevereiro de 2021, pag. 200 | 23/02/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | TERMO DE RATIFICAÇÃO - Terça-feira, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.499 ¿¿75¿Protocolo: 629915 | 23/02/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO - Terça-feira, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.499 Pag 75¿Protocolo: 629913 | 23/02/2021 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - Terça-feira, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.499 Pag 75¿ Protocolo: 629914 | 23/02/2021 |
| 7 | Portal da Transparência | TERMO DE RATIFICAÇÃO - https://paudarco.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ https://paudarco.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 01/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA JURÍDICA | R$140.000,00 | R$140.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$140.000,00 | R$140.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA JURÍDICA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$140.000,00 | R$140.000,00 | Lote vencido por ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES pelo valor de R$140.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$140.000,00 | R$140.000,00 | R$140.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
121001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES 19.756.665/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/02/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF