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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2022
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 178/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA: ILDONETE GUIMARÃES DA SILVA Nº 253, 2º ANDAR SALA 202 SETOR JARDIM UMUARAMA -REDENÇÃO-PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/10/2022 11:45
Publicação: 24/10/2022 14:07
Homologação: 24/10/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 24/10/2022 14:02 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTÓRIA DE ESPECIALIZAÇÃO | 24/10/2022 14:03 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/10/2022 14:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/10/2022 14:04 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/10/2022 14:08 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/10/2022 14:04 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS | QUADRO DE COTAÇÃO | 13/09/2023 12:36 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 24/10/2022 14:04 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 24/10/2022 14:05 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, Nº 3106, ANO XIII. | 24/10/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | www.redencao.pa.gov.br | 24/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA; CONTRATAÇÃO DE PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TÉCNICO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO A SER APURADO A PARTIR DE AUDITORIA CONTABIL DAS BASES DE CALCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAMENTE RECOLHIDAS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS (HORAS EXTRAS, 13º SALÁRIO NA RESCISÃO DE CONTRATO, 15 DIAS DE LICENÇA SÁUDE, ENTRE OUTRAS) , RESPEITANDO-SE O PERÍODO PRETÉRITO DE 60 (SESSENTA) MESES A CONTAR DA POTENCIAL CONTRATAÇÃO. | R$1.059.735,93 | R$1.059.735,93 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.059.735,93 | R$1.059.735,93 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA; CONTRATAÇÃO DE PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TÉCNICO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO A SER APURADO A PARTIR DE AUDITORIA CONTABIL DAS BASES DE CALCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAMENTE RECOLHIDAS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS (HORAS EXTRAS, 13º SALÁRIO NA RESCISÃO DE CONTRATO, 15 DIAS DE LICENÇA SÁUDE, ENTRE OUTRAS) , RESPEITANDO-SE O PERÍODO PRETÉRITO DE 60 (SESSENTA) MESES A CONTAR DA POTENCIAL CONTRATAÇÃO. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$88.311,33 | R$1.059.735,93 | Lote vencido por TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA pelo valor de R$1.059.735,93Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$88.311,33 | R$1.059.735,93 | R$1.059.735,93 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA 11.468.681/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/10/2022
FIM
26/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF