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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#P.E 043/2022
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 0116/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/11/2022 15:00
Publicação: 27/10/2022 12:11
Homologação: 17/11/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 9
Aditivos: 15
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 22/11/2022 16:58 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 22/11/2022 16:58 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO | 22/11/2022 16:59 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 22/11/2022 16:59 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 22/11/2022 16:59 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 27/10/2022 09:35 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/10/2022 09:36 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 27/10/2022 15:30 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 27/10/2022 11:37 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I. | 22/11/2022 17:00 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/10/2022 09:36 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 27/10/2022 11:38 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 27/10/2022 15:30 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Nº 200, PAG, 263. | 20/10/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE ADIAMENTO. Nº 35.168, PAG 115. | 28/10/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE ADIAMENTO. Nº 3110, PAG 103 | 28/10/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Nº 3103, PAG, 64. | 19/10/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | http://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico-2022/ | 24/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO AO LINK INTERNET( FIBRA ÓPTICA E VIA RÁDIO). | R$298.162,56 | R$149.680,00 | VENCEDOR -49,80% do valor de referência |
| TOTAIS | R$298.162,56 | R$149.680,00 | -49,80% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO AO LINK INTERNET( FIBRA ÓPTICA E VIA RÁDIO). | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.871 | R$159,36 | R$298.162,56 | Lote vencido por E. DA SILVEIRA GUERREIRO COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA - SCM EIRELI pelo valor de R$149.680,00-49,80% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.871 | R$159,36 | R$298.162,56 | R$149.680,00 | |||
Contratos 9
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
E. DA SILVEIRA GUERREIRO COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA - SCM EIRELI 20.959.980/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/11/2022
FIM
17/11/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
E. DA SILVEIRA GUERREIRO COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA - SCM EIRELI 20.959.980/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/11/2022
FIM
17/11/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
E. DA SILVEIRA GUERREIRO COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA - SCM EIRELI 20.959.980/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/11/2022
FIM
17/11/2023
CONTRATO
ADITIVOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
E. DA SILVEIRA GUERREIRO COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA - SCM EIRELI 20.959.980/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/11/2022
FIM
17/11/2023
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086217 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
E. DA SILVEIRA GUERREIRO COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA - SCM EIRELI 20.959.980/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/11/2022
FIM
17/11/2023
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Não há aditivos
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086222 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
E. DA SILVEIRA GUERREIRO COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA - SCM EIRELI 20.959.980/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/11/2022
FIM
17/11/2023
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Não há aditivos
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086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
E. DA SILVEIRA GUERREIRO COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA - SCM EIRELI 20.959.980/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/11/2022
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086205 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE VISEU
E. DA SILVEIRA GUERREIRO COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA - SCM EIRELI 20.959.980/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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17/11/2022
FIM
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
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086202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E. DA SILVEIRA GUERREIRO COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA - SCM EIRELI 20.959.980/0001-61
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17/11/2022
FIM
17/11/2023
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Não há aditivos
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Aditivos de Contrato 15
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086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
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17/11/2023
FIM
17/11/2024
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OUTROS DOCUMENTOS
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17/11/2023
FIM
17/11/2024
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
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17/11/2023
FIM
17/11/2024
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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FIM
17/11/2024
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
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17/11/2024
FIM
17/02/2025
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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17/11/2024
FIM
17/02/2025
ADITIVO
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FIM
17/02/2025
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17/11/2024
FIM
17/02/2025
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2025
FIM
17/05/2025
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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E. DA SILVEIRA GUERREIRO COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA - SCM EIRELI 20.959.980/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2025
FIM
17/05/2025
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OUTROS DOCUMENTOS
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E. DA SILVEIRA GUERREIRO COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA - SCM EIRELI 20.959.980/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2025
FIM
17/05/2025
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Aditivo
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PARTES
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E. DA SILVEIRA GUERREIRO COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA - SCM EIRELI 20.959.980/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2025
FIM
17/05/2025
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
E. DA SILVEIRA GUERREIRO COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA - SCM EIRELI 20.959.980/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2025
FIM
17/05/2025
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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