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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 110/2022/CPL
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Nº 21.824/2022-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE: HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR - UASG: 927495
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/11/2022 09:00
Publicação: 24/10/2022 16:11
Homologação: 21/11/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO DE RESERVA | 24/11/2022 15:20 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 24/11/2022 15:03 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 24/11/2022 15:03 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 24/11/2022 15:04 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 24/11/2022 15:03 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 24/10/2022 16:07 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 24/10/2022 16:07 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 24/10/2022 16:08 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 24/10/2022 16:09 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/11/2022 15:10 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/10/2022 16:09 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 24/10/2022 16:09 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/10/2022 16:09 |
Publicidades 17
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3; N° 202 - Aviso de Licitação - Página 221 | 24/10/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 222, Página 235 – Extrato de Ata de Registro de Preços | 25/11/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 219, Página 254 – Aviso de Homologação. | 22/11/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 35.160 - Página 88 - Aviso de Abertura de Licitação - Protocolo: 867562 | 24/10/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.199, Página 111, Protocolo 881125 – Extrato de Ata de Registro de Preço. | 25/11/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.195, Página 120, Protocolo 879093 – Aviso de Homologação. | 22/11/2022 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIII I N° 3106 - Aviso de Abertura de Licitação - Código Identificador: CF6124C8 - Página 24 e 25 | 24/10/2022 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV Nº 3128 - Cód. Identificador: BFA81821 - Página 45 - Extrato de Ata de Registro de Preço. | 25/11/2022 |
| 9 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV Nº 3125 - Cód. Identificador: DD5F3D1A - Página 45 - Aviso de Homologação. | 22/11/2022 |
| 10 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMM (Aviso de Licitação) | 24/10/2022 |
| 11 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde - SMS (Aviso de Licitação) | 24/10/2022 |
| 12 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 7 - Aviso de Abertura de Licitação | 24/10/2022 |
| 13 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 07 – Extrato de Ata de Registro de Preço. | 28/11/2022 |
| 14 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 06 – Aviso de Homologação. | 22/11/2022 |
| 15 | Site | Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 927495 | 24/10/2022 |
| 16 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 24/10/2022 |
| 17 | Portal da Transparência | https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%20110/2022-CPL&clean=false | 24/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL NATURAL, GALÃO DE 20 LITROS (COMPLETO) - ESPECIFICAÇÃO: GALÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL EM EMBALAGEM PLÁSTICA DA COR AZUL, APROPRIADA COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELA INDUSTRIA, GALÃO DE 20 (VINTE) LITROS COMPLETO, FLUORETADA E HIPOTERMAL SEM GÁS, A AGUA MINERAL NÃO PRECISA DE REGISTRO NA ANVISA, MAS OS FABRICANTES DEVEM SEGUIR AS REGRAS DE ROTULAGEM E INFORMAR O ÓRGÃO LOCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO OU ESTADO QUANDO A FABRICAÇÃO TEM INÍCIO, VALIDADE DE 2 (DOIS) ANOS. | R$60.220,00 | R$52.000,00 | VENCEDOR -13,65% do valor de referência |
| 2 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM BOTIJÃO 13KG (COMPLETO) - ESPECIFICAÇÃO: BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO COM 13 KG, COMPLETO, PROCEDÊNCIA NACIONAL COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMAS NBR 8460, DA ABNT. | R$11.856,00 | R$7.800,00 | VENCEDOR -34,21% do valor de referência |
| 3 | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO EM CILINDRO DE 45KG -CP -ESPECIFICAÇÃO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM CILINDRO DE 45 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. (TROCA) | R$77.778,40 | R$59.500,00 | VENCEDOR -23,50% do valor de referência |
| 4 | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO EM CILINDRO DE 45KG -CP -ESPECIFICAÇÃO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM CILINDRO DE 45 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. (TROCA) | R$233.335,20 | R$178.500,00 | VENCEDOR -23,50% do valor de referência |
| 5 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM BOTIJÃO 13KG (RECARGA). | R$39.448,80 | R$30.000,00 | VENCEDOR -23,95% do valor de referência |
| TOTAIS | R$422.638,40 | R$327.800,00 | -22,44% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL NATURAL, GALÃO DE 20 LITROS (COMPLETO) - ESPECIFICAÇÃO: GALÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL EM EMBALAGEM PLÁSTICA DA COR AZUL, APROPRIADA COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELA INDUSTRIA, GALÃO DE 20 (VINTE) LITROS COMPLETO, FLUORETADA E HIPOTERMAL SEM GÁS, A AGUA MINERAL NÃO PRECISA DE REGISTRO NA ANVISA, MAS OS FABRICANTES DEVEM SEGUIR AS REGRAS DE ROTULAGEM E INFORMAR O ÓRGÃO LOCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO OU ESTADO QUANDO A FABRICAÇÃO TEM INÍCIO, VALIDADE DE 2 (DOIS) ANOS. | GALÃO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$30,11 | R$60.220,00 | Lote vencido por B A SANTOS MUNIS EIRELI ME pelo valor de R$52.000,00-13,65% do valor de referência |
| 2 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM BOTIJÃO 13KG (COMPLETO) - ESPECIFICAÇÃO: BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO COM 13 KG, COMPLETO, PROCEDÊNCIA NACIONAL COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMAS NBR 8460, DA ABNT. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 26 | R$456,00 | R$11.856,00 | Lote vencido por B A SANTOS MUNIS EIRELI ME pelo valor de R$7.800,00-34,21% do valor de referência |
| 3 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM BOTIJÃO 13KG (RECARGA). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 240 | R$164,37 | R$39.448,80 | Lote vencido por B A SANTOS MUNIS EIRELI ME pelo valor de R$30.000,00-23,95% do valor de referência |
| 4 | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO EM CILINDRO DE 45KG -CP -ESPECIFICAÇÃO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM CILINDRO DE 45 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. (TROCA) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 420 | R$555,56 | R$233.335,20 | Lote vencido por B A SANTOS MUNIS EIRELI ME pelo valor de R$178.500,00-23,50% do valor de referência |
| 5 | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO EM CILINDRO DE 45KG -CP -ESPECIFICAÇÃO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM CILINDRO DE 45 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. (TROCA) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 140 | R$555,56 | R$77.778,40 | Lote vencido por B A SANTOS MUNIS EIRELI ME pelo valor de R$59.500,00-23,50% do valor de referência |
| TOTAIS | 2.826 | R$1.761,60 | R$422.638,40 | R$327.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
B A SANTOS MUNIS EIRELI ME 17.306.508/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/02/2022
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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