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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE N° 6/2022-00016
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 185/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO A RUA DO CONTORNO N° 1212, BAIRRO CENTRO, CIDADE DE PARAGOMINAS - PA
Observação: contrato assinado de forma fÍsica pela vice-prefeita pelo fato de o prefeito estar ausente durante o perÍodo de assinatura do contrato, porÉm como a autoridade competente cadastrada no tcm É o prefeito, o contrato foi assinado digitalmente pelo mesmo pelo motivo de que mesmo nÃo estando presente ele continua como ordenador durante um perÍodo de 15 dias.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/10/2022 08:00
Publicação: 04/11/2022 08:32
Homologação: 06/10/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA | 04/11/2022 08:23 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/11/2022 08:23 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 04/11/2022 08:24 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/11/2022 08:40 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/11/2022 08:31 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 04/11/2022 08:31 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 04/11/2022 08:25 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 224 | 24/10/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINAS N° 55 E 56 | 24/10/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 24/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPETÁCULO TEATRAL - BABY SHARK | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ESPETÁCULO TEATRAL - ENCANTO ESPETÁCULO IN CONCERT | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.000,00 | R$30.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPETÁCULO TEATRAL - ENCANTO ESPETÁCULO IN CONCERT | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por PATRICIA ROBERTA SENA SANTIAGO 88933253220 pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ESPETÁCULO TEATRAL - BABY SHARK | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por PATRICIA ROBERTA SENA SANTIAGO 88933253220 pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PATRICIA ROBERTA SENA SANTIAGO 88933253220 36.210.568/0001-84
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/10/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF