Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2022
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2021/11/12086
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO LOCALIZADO NA AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, CENTRO, CASTANHAL/PA.
Observação: o pagamento do valor sÓ sera realizado apÓs o efetivo recebimento pelo municÍpio dos crÉditos issqn, sendo respeitado o seguinte expediente r$:0,20 (vinte centavos) a cada r$1,00 (um real) de crÉdito de issqn recuperado.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/11/2021 08:20
Publicação: 28/10/2022 09:43
Homologação: 11/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 28/10/2022 09:14 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 28/10/2022 09:39 |
| 3 | FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO - MADA CONSULTORIA | 06/08/2024 11:54 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/10/2022 09:39 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 28/10/2022 09:39 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N°058/2022 | 10/05/2023 13:42 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | CONTRATO DE N°058/2022 - (NÃO FOI POSSIVEL ARQUIVA NA AREA DE CONTRATOS) | 11/11/2022 10:40 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/10/2022 09:43 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/10/2022 09:42 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 28/10/2022 09:42 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DE RAZÃO DA ESCOLHA | 28/10/2022 09:43 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Edição n°1.603, pag 06. | 04/02/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Edição n° 1.634, pag 09. | 24/03/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Edição n° 1.607, pag 03. | 10/02/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Edição n° 1.607, pag 04. | 10/02/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | Recebemos seu e-mail. Vamos analisar sua demanda e responderemos em breve. Nos ajude a melhorar! Classifique o atendimento recebido neste e-mail: https://forms.gle/sDwr7D5dSULkE7dC9 | 26/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAR ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA DE RECUPERAÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA COM ENFOQUE NO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) PARA O SISTEMA BANCÁRIO E DA CONSSECIONÁRIA DE ENERGIA EQUATORIAL NESTE MUNICIPIO DE CASTANHAL/PA. | R$2,40 | R$2,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2,40 | R$2,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAR ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA DE RECUPERAÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA COM ENFOQUE NO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) PARA O SISTEMA BANCÁRIO E DA CONSSECIONÁRIA DE ENERGIA EQUATORIAL NESTE MUNICIPIO DE CASTANHAL/PA. | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$0,20 | R$2,40 | Lote vencido por MADA ATIVIDADES DE CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA pelo valor de R$2,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$0,20 | R$2,40 | R$2,40 | |||