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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2022 SEMAF
132017 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG
Nº do Processo Administrativo: 063/2022 SEMAF
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XVI
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/09/2022 09:00
Publicação: 27/10/2022 10:01
Homologação: 23/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/10/2022 09:40 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/10/2022 09:51 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/10/2022 10:08 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/10/2022 09:34 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/10/2022 09:35 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/10/2022 09:54 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | 07/10/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU EXTRATO DE CONTRATO | 07/10/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 07/10/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP EXTRATO DE CONTRATO | 07/10/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | WWW.BELTERRA.PA.GOV.BR | 03/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO SISTEMAS ESPECÍFICOS. | R$5.330,66 | R$5.330,66 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.330,66 | R$5.330,66 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO SISTEMAS ESPECÍFICOS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$5.330,66 | R$5.330,66 | Lote vencido por EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA pelo valor de R$5.330,66Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$5.330,66 | R$5.330,66 | R$5.330,66 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132017 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA 05.059.613/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/10/2022
FIM
03/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF