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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00077
055400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 193/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALCOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/11/2022 09:00
Publicação: 27/10/2022 12:39
Homologação: 16/11/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 07/12/2022 10:13 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 07/12/2022 10:14 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 07/12/2022 10:14 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 07/12/2022 12:25 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 27/10/2022 12:28 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/10/2022 12:29 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 27/10/2022 12:29 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 27/10/2022 12:29 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 07/12/2022 12:26 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/10/2022 12:31 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 27/10/2022 12:31 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 27/10/2022 12:32 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 286 | 27/10/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 269 | 28/11/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DOE, PÁGINA N° 89 | 27/10/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 60 | 27/10/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 65 | 28/11/2022 |
| 6 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 27/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO (ZERO QUILÔMETRO) | R$98.811,33 | R$95.000,00 | VENCEDOR -3,86% do valor de referência |
| TOTAIS | R$98.811,33 | R$95.000,00 | -3,86% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO (ZERO QUILÔMETRO) | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$98.811,33 | R$98.811,33 | Lote vencido por BERITH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$95.000,00-3,86% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$98.811,33 | R$98.811,33 | R$95.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
BERITH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 38.504.792/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/11/2022
FIM
15/05/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF