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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-007
084444 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 6/2022-007
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ, END. TV RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, 01, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/10/2022 09:00
Publicação: 28/10/2022 07:53
Homologação: 25/10/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | CONSAGRAÇÃO DE MÍDIA | 28/10/2022 07:52 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/10/2022 07:53 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/10/2022 14:50 |
| 4 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE | 06/06/2023 15:29 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 28/10/2022 08:08 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/10/2022 14:48 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS | PESQUISA DE PREÇO | 27/10/2022 14:53 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 28/10/2022 07:53 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 27/10/2022 14:49 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - FAMEP - EDIÇÃO 3110 | 28/10/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP - EDIÇÃO 3110 | 28/10/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://tucurui.cr2.net.br/categoria/licitacoes/ | 24/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW BANDA PÉROLA NEGRA | R$6.000,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.000,00 | R$6.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW BANDA PÉROLA NEGRA | UNIDADE | 3390392300 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS | 1 | R$6.000,00 | R$6.000,00 | Lote vencido por VIVIANE COSTA NEVES-MEI pelo valor de R$6.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$6.000,00 | R$6.000,00 | R$6.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084444 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
VIVIANE COSTA NEVES-MEI 36.940.457/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/10/2022
FIM
31/10/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos