Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#014/2022-SEMGA
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
Nº do Processo Administrativo: 088/2022-PMMC
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: - WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: erro no lanÇamento dos itens e nos valores de referencia do pregÃo eletronico 014/2022-semga.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/10/2022 09:30
Publicação: 28/10/2022 10:32
Homologação: 07/10/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 7
Aditivos: 2
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 28/10/2022 11:13 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA TOTAL | 28/10/2022 11:13 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 28/10/2022 11:13 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 28/10/2022 11:14 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 28/10/2022 10:04 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/10/2022 09:58 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 28/10/2022 09:59 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇO | 28/10/2022 09:59 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/10/2022 11:14 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/10/2022 09:59 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 28/10/2022 10:00 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 28/10/2022 10:00 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE REMARCAÇÃO PAG-36 | 27/07/2022 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE REMARCAÇÃO | 27/07/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | REMARCAÇÃO DE AVISO | 27/07/2022 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO PAG- 219 | 23/07/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO PAG-116 | 22/07/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE REMARCAÇÃO PAG 98 | 27/07/2022 |
| 7 | Diário Oficial do Município | AVISO REMACAÇÃO DE LICITAÇÃO PAG-44 | 27/07/2022 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO PAG-B12 | 22/07/2022 |
| 9 | Portal da Transparência | https://www.mojuidoscampos.pa.gov.br/licitacao.php | 22/07/2022 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CARGA DE GÁS GLP P-13KG | R$275.730,00 | R$0,00 | |
| 2 | GASOLINA COMUM | R$580.608,84 | R$0,00 | |
| 3 | ÓLEO PARA TRANSMISSÃO (20 LITROS) | R$66.667,00 | R$0,00 | |
| 4 | ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 30 (20 LITROS) | R$13.333,40 | R$0,00 | |
| 5 | ÓLEO LUBRIFICANTE 140 (20 LITROS) | R$21.333,44 | R$0,00 | |
| 6 | ÓLEO LUBRIFICANTE 90 (20 LITROS) | R$21.333,44 | R$0,00 | |
| 7 | ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40 (20 LITROS) | R$26.000,00 | R$0,00 | |
| 8 | ÓLEO LUBRIFICANTE 10W40 (20 LITROS) | R$29.066,80 | R$0,00 | |
| 9 | ÓLEO HIDRÁULICO 68 (20 LITROS) | R$49.847,76 | R$0,00 | |
| 10 | ÓLEO ADITIVO ARLA 32 (20 LITROS) | R$15.307,04 | R$0,00 | |
| 11 | ÓLEO DIESEL S-500 | R$1.955.241,12 | R$0,00 | |
| 12 | ÓLEO DIESEL S-10 (CONVÊNIOS ) | R$1.188.397,00 | R$1.183.884,10 | VENCEDOR -0,38% do valor de referência |
| 13 | ÓLEO DIESEL S-10 | R$1.112.975,70 | R$0,00 | |
| 14 | GASOLINA ADITIVADA | R$24.934,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$5.380.775,54 | R$1.183.884,10 | -78,00% do valor de referência | |
Vencidos 13
Venceu 13 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CARGA DE GÁS GLP P-13KG | R$275.730,00 | R$252.399,00 | VENCEDOR -8,46% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 30 (20 LITROS) | R$13.333,40 | R$13.310,00 | VENCEDOR -0,18% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO LUBRIFICANTE 140 (20 LITROS) | R$21.333,44 | R$21.296,00 | VENCEDOR -0,18% do valor de referência |
| 4 | ÓLEO LUBRIFICANTE 90 (20 LITROS) | R$21.333,44 | R$21.296,00 | VENCEDOR -0,18% do valor de referência |
| 5 | ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40 (20 LITROS) | R$26.000,00 | R$25.740,00 | VENCEDOR -1,00% do valor de referência |
| 6 | ÓLEO LUBRIFICANTE 10W40 (20 LITROS) | R$29.066,80 | R$28.780,00 | VENCEDOR -0,99% do valor de referência |
| 7 | ÓLEO PARA TRANSMISSÃO (20 LITROS) | R$66.667,00 | R$66.550,00 | VENCEDOR -0,18% do valor de referência |
| 8 | ÓLEO ADITIVO ARLA 32 (20 LITROS) | R$15.307,04 | R$14.504,00 | VENCEDOR -5,25% do valor de referência |
| 9 | ÓLEO DIESEL S-500 | R$1.955.241,12 | R$1.945.265,40 | VENCEDOR -0,51% do valor de referência |
| 10 | ÓLEO DIESEL S-10 (CONVÊNIOS ) | R$1.188.397,00 | R$0,00 | |
| 11 | ÓLEO DIESEL S-10 | R$1.112.975,70 | R$1.107.340,38 | VENCEDOR -0,51% do valor de referência |
| 12 | GASOLINA ADITIVADA | R$24.934,00 | R$24.788,40 | VENCEDOR -0,58% do valor de referência |
| 13 | GASOLINA COMUM | R$580.608,84 | R$576.659,12 | VENCEDOR -0,68% do valor de referência |
| 14 | ÓLEO HIDRÁULICO 68 (20 LITROS) | R$49.847,76 | R$49.356,00 | VENCEDOR -0,99% do valor de referência |
| TOTAIS | R$5.380.775,54 | R$4.147.284,30 | -22,92% do valor de referência | |
Itens 14
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARGA DE GÁS GLP P-13KG | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.121 | R$130,00 | R$275.730,00 | Lote vencido por AUTO POSTO TAPAJOS LTDA pelo valor de R$252.399,00-8,46% do valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 98.743 | R$5,88 | R$580.608,84 | Lote vencido por AUTO POSTO TAPAJOS LTDA pelo valor de R$576.659,12-0,68% do valor de referência |
| 3 | GASOLINA ADITIVADA | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.640 | R$6,85 | R$24.934,00 | Lote vencido por AUTO POSTO TAPAJOS LTDA pelo valor de R$24.788,40-0,58% do valor de referência |
| 4 | ÓLEO DIESEL S-10 | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 140.883 | R$7,90 | R$1.112.975,70 | Lote vencido por AUTO POSTO TAPAJOS LTDA pelo valor de R$1.107.340,38-0,51% do valor de referência |
| 5 | ÓLEO DIESEL S-10 (CONVÊNIOS ) | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 150.430 | R$7,90 | R$1.188.397,00 | Lote vencido por AGUIAR E SCHMITD LTDA pelo valor de R$1.183.884,10-0,38% do valor de referência |
| 6 | ÓLEO DIESEL S-500 | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 249.393 | R$7,84 | R$1.955.241,12 | Lote vencido por AUTO POSTO TAPAJOS LTDA pelo valor de R$1.945.265,40-0,51% do valor de referência |
| 7 | ÓLEO ADITIVO ARLA 32 (20 LITROS) | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 112 | R$136,67 | R$15.307,04 | Lote vencido por AUTO POSTO TAPAJOS LTDA pelo valor de R$14.504,00-5,25% do valor de referência |
| 8 | ÓLEO HIDRÁULICO 68 (20 LITROS) | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 72 | R$692,33 | R$49.847,76 | Lote vencido por AUTO POSTO TAPAJOS LTDA pelo valor de R$49.356,00-0,99% do valor de referência |
| 9 | ÓLEO LUBRIFICANTE 10W40 (20 LITROS) | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40 | R$726,67 | R$29.066,80 | Lote vencido por AUTO POSTO TAPAJOS LTDA pelo valor de R$28.780,00-0,99% do valor de referência |
| 10 | ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40 (20 LITROS) | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40 | R$650,00 | R$26.000,00 | Lote vencido por AUTO POSTO TAPAJOS LTDA pelo valor de R$25.740,00-1,00% do valor de referência |
| 11 | ÓLEO LUBRIFICANTE 90 (20 LITROS) | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 32 | R$666,67 | R$21.333,44 | Lote vencido por AUTO POSTO TAPAJOS LTDA pelo valor de R$21.296,00-0,18% do valor de referência |
| 12 | ÓLEO LUBRIFICANTE 140 (20 LITROS) | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 32 | R$666,67 | R$21.333,44 | Lote vencido por AUTO POSTO TAPAJOS LTDA pelo valor de R$21.296,00-0,18% do valor de referência |
| 13 | ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 30 (20 LITROS) | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$666,67 | R$13.333,40 | Lote vencido por AUTO POSTO TAPAJOS LTDA pelo valor de R$13.310,00-0,18% do valor de referência |
| 14 | ÓLEO PARA TRANSMISSÃO (20 LITROS) | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$666,67 | R$66.667,00 | Lote vencido por AUTO POSTO TAPAJOS LTDA pelo valor de R$66.550,00-0,18% do valor de referência |
| TOTAIS | 645.658 | R$5.038,72 | R$5.380.775,54 | R$5.331.168,40 | |||
Contratos 7
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
AUTO POSTO TAPAJOS LTDA 19.540.628/0002-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/10/2022
FIM
10/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176013 - FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
AUTO POSTO TAPAJOS LTDA 19.540.628/0002-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/10/2022
FIM
10/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176007 - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST. SOCIAL-SEMTRAS
AUTO POSTO TAPAJOS LTDA 19.540.628/0002-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/10/2022
FIM
10/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176008 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA-SEMINF
AUTO POSTO TAPAJOS LTDA 19.540.628/0002-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/10/2022
FIM
10/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176010 - FUNDO MUN. DE SAUDE
AUTO POSTO TAPAJOS LTDA 19.540.628/0002-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/10/2022
FIM
11/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176004 - SEC. MUN. DE EDUCACAO-SEMED
AUTO POSTO TAPAJOS LTDA 19.540.628/0002-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/10/2022
FIM
11/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
AGUIAR E SCHMITD LTDA 35.126.458/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/10/2022
FIM
11/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176010 - FUNDO MUN. DE SAUDE
AUTO POSTO TAPAJOS LTDA 19.540.628/0002-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/10/2022
FIM
10/10/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176004 - SEC. MUN. DE EDUCACAO-SEMED
AUTO POSTO TAPAJOS LTDA 19.540.628/0002-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/10/2023
FIM
12/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF