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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#051/2022
132017 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG
Nº do Processo Administrativo: 061/2022-SEMAF
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.COMPRASNET.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/11/2022 09:00
Publicação: 03/11/2022 16:02
Homologação: 05/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 1
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 30/12/2022 15:47 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 30/12/2022 15:47 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO | 30/12/2022 15:48 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 30/12/2022 15:40 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 30/12/2022 15:39 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 03/11/2022 15:24 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/11/2022 15:58 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 03/11/2022 15:22 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 03/11/2022 15:23 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 30/12/2022 15:40 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/11/2022 15:16 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 03/11/2022 15:15 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 03/11/2022 15:15 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | www.comprasnet.gov.br | 04/11/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | aviso de licitação | 04/11/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | RESULTADO DE LICITAÇÃO- FAMEP | 08/12/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | aviso de licitação | 04/11/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Município | RESULTADO DE LICITAÇÃO | 08/12/2022 |
| 6 | Portal da Transparência | www.belterra.pa.gov.br | 03/11/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS COMPREENDENDO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, REEMBOLSO E CANCELAMENTO DE BILHETES EM TRECHOS DIVERSOS NO AMBITO NACIONAL DESLOCAMENTO DE AUTORIDADES, SERVIDORES E COLABORADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA | R$480.000,00 | R$480.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$480.000,00 | R$480.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS COMPREENDENDO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, REEMBOLSO E CANCELAMENTO DE BILHETES EM TRECHOS DIVERSOS NO AMBITO NACIONAL DESLOCAMENTO DE AUTORIDADES, SERVIDORES E COLABORADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$480.000,00 | R$480.000,00 | Lote vencido por UNIDAS TURISMO LTDA -ME pelo valor de R$480.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$480.000,00 | R$480.000,00 | R$480.000,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132011 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDAS TURISMO LTDA -ME 14.414.552/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132019 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA - SEMAP
UNIDAS TURISMO LTDA -ME 14.414.552/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132017 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG
UNIDAS TURISMO LTDA -ME 14.414.552/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132201 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
UNIDAS TURISMO LTDA -ME 14.414.552/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDAS TURISMO LTDA -ME 14.414.552/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132011 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDAS TURISMO LTDA -ME 14.414.552/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
01/07/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF