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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-015 FMS
037397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 6/2022-015 FMS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV.14 DE JULHO Nº12, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/11/2022 08:30
Publicação: 04/11/2022 15:22
Homologação: 12/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 3
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 04/11/2022 15:12 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/11/2022 15:15 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 04/11/2022 15:17 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | ATA JULGAMENTO | 05/01/2023 16:41 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL | 05/01/2023 16:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/11/2022 15:18 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 | 03/11/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO | 12/12/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 | 03/11/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 | 03/11/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | AVISO DE CREDENCIAMENTO 003/2022 | 03/11/2022 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 18 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICO EM CARDIOLOGIA | R$126.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | SERVIÇOS MÉDICO GENERALISTA (CLÍNICO GERAL) | R$126.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | MÉDICO PARA O CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL-CAPS | R$180.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | SERVIÇOS MÉDICOS PROGRAMA MELHOR EM CASA (MÉDICO CLÍNICO GERAL) | R$193.276,56 | R$0,00 | |
| 5 | SERVIÇOS MÉDICO EM DERMATOLOGISTA. | R$126.000,00 | R$0,00 | |
| 6 | SERVIÇOS MÉDICO EM ENDOCRONOLISTA | R$126.000,00 | R$0,00 | |
| 7 | SERVIÇOS MEDICO EM ANESTESIOLOGIA. | R$126.000,00 | R$0,00 | |
| 8 | SERVIÇOS MÉDICO EM GERIATRIA. | R$126.000,00 | R$0,00 | |
| 9 | SERVIÇOS MÉDICO EM UROLOGIA. | R$126.000,00 | R$0,00 | |
| 10 | SERVIÇOS MÉDICO EM PEDIATRIA. | R$126.000,00 | R$0,00 | |
| 11 | SERVIÇOS MÉDICOS EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA. | R$126.000,00 | R$0,00 | |
| 12 | SERVIÇOS MÉDICO EM GINECOLOGIA/OBSTETRICIA | R$126.000,00 | R$0,00 | |
| 13 | SERVIÇOS MÉDICO AUDITOR. | R$60.000,00 | R$0,00 | |
| 14 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA GERAL | R$1.533.000,00 | R$0,00 | |
| 15 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA | R$1.533.000,00 | R$0,00 | |
| 16 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS 24 HORAS | R$912.500,00 | R$0,00 | |
| 17 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTA 12 HORAS | R$912.500,00 | R$0,00 | |
| 18 | SERVIÇOS MÉDICO EM ULTRASSONOGRAFIA. | R$205.200,00 | R$205.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.789.476,56 | R$205.200,00 | -96,98% do valor de referência | |
Vencidos 13
Venceu 13 dos 18 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICO EM CARDIOLOGIA | R$126.000,00 | R$126.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MÉDICO PARA O CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL-CAPS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS MÉDICO EM DERMATOLOGISTA. | R$126.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | SERVIÇOS MÉDICO EM ENDOCRONOLISTA | R$126.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | SERVIÇOS MEDICO EM ANESTESIOLOGIA. | R$126.000,00 | R$0,00 | |
| 6 | SERVIÇOS MÉDICO EM GERIATRIA. | R$126.000,00 | R$0,00 | |
| 7 | SERVIÇOS MÉDICO EM UROLOGIA. | R$126.000,00 | R$0,00 | |
| 8 | SERVIÇOS MÉDICO EM PEDIATRIA. | R$126.000,00 | R$126.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | SERVIÇOS MÉDICOS EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA. | R$126.000,00 | R$126.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | SERVIÇOS MÉDICO EM GINECOLOGIA/OBSTETRICIA | R$126.000,00 | R$126.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | SERVIÇOS MÉDICO AUDITOR. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA GERAL | R$1.533.000,00 | R$1.533.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA | R$1.533.000,00 | R$1.533.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS 24 HORAS | R$912.500,00 | R$912.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTA 12 HORAS | R$912.500,00 | R$912.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | SERVIÇOS MÉDICO EM ULTRASSONOGRAFIA. | R$205.200,00 | R$205.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | SERVIÇOS MÉDICO GENERALISTA (CLÍNICO GERAL) | R$126.000,00 | R$126.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | SERVIÇOS MÉDICOS PROGRAMA MELHOR EM CASA (MÉDICO CLÍNICO GERAL) | R$193.276,56 | R$193.276,56 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.789.476,56 | R$6.159.476,56 | -9,28% do valor de referência | |
Itens 19
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICO EM CARDIOLOGIA | TEMPO | 3390395800 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES | 12 | R$10.500,00 | R$126.000,00 | Lote vencido por RAFAEL V SAMPAIO pelo valor de R$126.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS MÉDICO GENERALISTA (CLÍNICO GERAL) | TEMPO | 3390395800 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES | 12 | R$10.500,00 | R$126.000,00 | Lote vencido por RAFAEL V SAMPAIO pelo valor de R$126.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS MÉDICO EM ULTRASSONOGRAFIA. | UNIDADE | 3390395800 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES | 3.600 | R$57,00 | R$205.200,00 | Lote vencido por FACIL MED EIRELI pelo valor de R$205.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇOS MÉDICO EM ULTRASSONOGRAFIA. | UNIDADE | 3390395800 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES | 3.600 | R$57,00 | R$205.200,00 | Lote vencido por RAFAEL V SAMPAIO pelo valor de R$205.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTA 12 HORAS | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 730 | R$1.250,00 | R$912.500,00 | Lote vencido por RAFAEL V SAMPAIO pelo valor de R$912.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS 24 HORAS | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 365 | R$2.500,00 | R$912.500,00 | Lote vencido por RAFAEL V SAMPAIO pelo valor de R$912.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 365 | R$4.200,00 | R$1.533.000,00 | Lote vencido por RAFAEL V SAMPAIO pelo valor de R$1.533.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA GERAL | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 365 | R$4.200,00 | R$1.533.000,00 | Lote vencido por RAFAEL V SAMPAIO pelo valor de R$1.533.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | SERVIÇOS MÉDICO AUDITOR. | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por RAFAEL V SAMPAIO pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | SERVIÇOS MÉDICO EM GINECOLOGIA/OBSTETRICIA | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$10.500,00 | R$126.000,00 | Lote vencido por RAFAEL V SAMPAIO pelo valor de R$126.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | SERVIÇOS MÉDICOS EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA. | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$10.500,00 | R$126.000,00 | Lote vencido por RAFAEL V SAMPAIO pelo valor de R$126.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | SERVIÇOS MÉDICO EM PEDIATRIA. | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$10.500,00 | R$126.000,00 | Lote vencido por RAFAEL V SAMPAIO pelo valor de R$126.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | SERVIÇOS MÉDICO EM UROLOGIA. | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$10.500,00 | R$126.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 14 | SERVIÇOS MÉDICO EM GERIATRIA. | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$10.500,00 | R$126.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 15 | SERVIÇOS MEDICO EM ANESTESIOLOGIA. | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$10.500,00 | R$126.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 16 | SERVIÇOS MÉDICO EM ENDOCRONOLISTA | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$10.500,00 | R$126.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 17 | SERVIÇOS MÉDICO EM DERMATOLOGISTA. | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$10.500,00 | R$126.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 18 | SERVIÇOS MÉDICOS PROGRAMA MELHOR EM CASA (MÉDICO CLÍNICO GERAL) | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$16.106,38 | R$193.276,56 | Lote vencido por RAFAEL V SAMPAIO pelo valor de R$193.276,56Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | MÉDICO PARA O CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL-CAPS | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por RAFAEL V SAMPAIO pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 9.181 | R$153.370,38 | R$6.994.676,56 | R$6.364.676,56 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
037397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FACIL MED EIRELI 31.636.018/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/11/2022
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
037397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RAFAEL V SAMPAIO 36.905.323/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/11/2022
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/12/2023
FIM
28/02/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/11/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/02/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF