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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#020/2022
051411 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 271/2022/SEMSA/PMO
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/05/2022 12:45
Publicação: 22/03/2023 13:32
Homologação: 18/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 21/03/2023 13:45 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTAÇÃO | 21/03/2023 13:46 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 06/06/2023 11:12 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 21/03/2023 13:47 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/04/2023 12:49 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/03/2023 13:48 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIO | 21/03/2023 13:49 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 21/03/2023 13:50 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 21/03/2023 13:47 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 PAG: 281, Nº 93 | 18/05/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - 3 PAG: 246, Nº 128 | 08/07/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 23/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO TIPO LANCHA, POTÊNCIA A PARTIR DE 90 HP, CASCO DE ALUMÍNIO, COM CAPACIDADE PARA 10 PASSAGEIROS, INCLUINDO CONDUTOR, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DESTINADA AO DESLOCAMENTO DE PROFICIONAIS DA SAÚDE, E SERVIDORES DA SAÚDE EM ATENDIMENTO A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$64.800,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR -16,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$64.800,00 | R$54.000,00 | -16,67% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO TIPO LANCHA, POTÊNCIA A PARTIR DE 90 HP, CASCO DE ALUMÍNIO, COM CAPACIDADE PARA 10 PASSAGEIROS, INCLUINDO CONDUTOR, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DESTINADA AO DESLOCAMENTO DE PROFICIONAIS DA SAÚDE, E SERVIDORES DA SAÚDE EM ATENDIMENTO A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 180 | R$360,00 | R$64.800,00 | Lote vencido por EMILSON DE BRITO MONTE pelo valor de R$54.000,00-16,67% do valor de referência |
| TOTAIS | 180 | R$360,00 | R$64.800,00 | R$54.000,00 | |||