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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2022
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 103/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- AVENIDA MENDONÇA FURTADO, N° 2440, ENTRE TRAVESSA ASSIS DE VASCONCELOS E TRAVESSA BARJONAS DE MIRANDA, BAIRRO ALDEIA, CEP 68.040-050, SANTARÉM - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/11/2022 13:00
Publicação: 16/11/2022 12:37
Homologação: 29/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL CP 010/2022. | 16/11/2022 12:13 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL DE REABERTURA | 03/03/2023 16:20 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/11/2022 12:14 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 16/11/2022 12:14 |
| 5 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | HOMOLOGAÇÂO | 13/11/2023 17:06 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EDITAL CP 010/2022 - RETIFICADO | 07/02/2023 00:30 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 12/01/2024 18:47 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PACECER JURÍDICO | 16/11/2022 12:15 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU Nº 213, PÁG. 268 de 10/11/2022. | 10/11/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - DOU Nº 223, PÁG. 272 de 28/11/2022. | 28/11/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO 252/2022 - DOU Nº 10, PÁG. 215. 13/01/2023 | 13/01/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA Nº 35.183, PÁG. 212 de 10/11/2022. | 10/11/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - IOEPA Nº 35.200, PÁG. 100 de 28/11/2022. | 28/11/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP Nº 3118, PÁG. 69 de 10/11/2022. | 10/11/2022 |
| 7 | Diário Oficial do Município | AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - FAMEP Nº 3129, PÁG. 75 de 28/11/2022. | 28/11/2022 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ EDIÇÃO de 10/11/2022. | 10/11/2022 |
| 9 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ EDIÇÃO de 28/11/2022. | 28/11/2022 |
| 10 | Portal da Transparência | https://transparencia.santarem.pa.gov.br/portal/licitacao-contratos-convenios/licitacao/inexigibilidade-0102022-cdf7fd4b-b53e-4439-a968-785b8b8d547b | 11/11/2022 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANTÃO MÉDICO-DURANTEO PERIODO DO PLANTÃO MÉDICO, OPROFISSIONAL DE SAÚDE DEVERÁ REALIZAR O ATENDIMETO DE TODO E QUALQUER DEMANDA ESPONTÂNEA E DE URGÊNCIADO EQUIPAMENTO DE SAÚDE QUAL ESTIVER ADSTRITO.O PROFISSIONAL DEVERÁ PERMANECER NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DURANTE O PERIODODO PLANTÃO SOB PENA DE PENALIZAÇÃO CONTRATUAL. 1 | R$2.678.800,00 | R$2.678.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PLANTÃO MÉDICO-DURANTEO PERIODO DO PLANTÃO MÉDICO, OPROFISSIONAL DE SAÚDE DEVERÁ REALIZAR O ATENDIMETO DE TODO E QUALQUER DEMANDA ESPONTÂNEA E DE URGÊNCIADO EQUIPAMENTO DE SAÚDE QUAL ESTIVER ADSTRITO.O PROFISSIONAL DEVERÁ PERMANECER NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DURANTE O PERIODODO PLANTÃO SOB PENA DE PENALIZAÇÃO CONTRATUAL. 2 | R$5.416.800,00 | R$5.416.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$8.095.600,00 | R$8.095.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANTÃO MÉDICO-DURANTEO PERIODO DO PLANTÃO MÉDICO, OPROFISSIONAL DE SAÚDE DEVERÁ REALIZAR O ATENDIMETO DE TODO E QUALQUER DEMANDA ESPONTÂNEA E DE URGÊNCIADO EQUIPAMENTO DE SAÚDE QUAL ESTIVER ADSTRITO.O PROFISSIONAL DEVERÁ PERMANECER NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DURANTE O PERIODODO PLANTÃO SOB PENA DE PENALIZAÇÃO CONTRATUAL. 1 | R$2.678.800,00 | R$0,00 | |
| 2 | PLANTÃO MÉDICO-DURANTEO PERIODO DO PLANTÃO MÉDICO, OPROFISSIONAL DE SAÚDE DEVERÁ REALIZAR O ATENDIMETO DE TODO E QUALQUER DEMANDA ESPONTÂNEA E DE URGÊNCIADO EQUIPAMENTO DE SAÚDE QUAL ESTIVER ADSTRITO.O PROFISSIONAL DEVERÁ PERMANECER NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DURANTE O PERIODODO PLANTÃO SOB PENA DE PENALIZAÇÃO CONTRATUAL. 2 | R$5.416.800,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$8.095.600,00 | R$0,00 | ||
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANTÃO MÉDICO-DURANTEO PERIODO DO PLANTÃO MÉDICO, OPROFISSIONAL DE SAÚDE DEVERÁ REALIZAR O ATENDIMETO DE TODO E QUALQUER DEMANDA ESPONTÂNEA E DE URGÊNCIADO EQUIPAMENTO DE SAÚDE QUAL ESTIVER ADSTRITO.O PROFISSIONAL DEVERÁ PERMANECER NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DURANTE O PERIODODO PLANTÃO SOB PENA DE PENALIZAÇÃO CONTRATUAL. 1 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$2.678.800,00 | R$2.678.800,00 | Lote vencido por E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA pelo valor de R$2.678.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PLANTÃO MÉDICO-DURANTEO PERIODO DO PLANTÃO MÉDICO, OPROFISSIONAL DE SAÚDE DEVERÁ REALIZAR O ATENDIMETO DE TODO E QUALQUER DEMANDA ESPONTÂNEA E DE URGÊNCIADO EQUIPAMENTO DE SAÚDE QUAL ESTIVER ADSTRITO.O PROFISSIONAL DEVERÁ PERMANECER NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DURANTE O PERIODODO PLANTÃO SOB PENA DE PENALIZAÇÃO CONTRATUAL. 2 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$5.416.800,00 | R$5.416.800,00 | Lote vencido por E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA pelo valor de R$5.416.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$8.095.600,00 | R$8.095.600,00 | R$8.095.600,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA 36.908.431/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2022
FIM
30/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
26/11/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
E COM FUNDAMENTO NO ART. 79, INCISO II DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES, RESTA
RESCIN DI DO, DE FORMA AMIGÁVEL , O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 119/2023 S EM SA
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA 36.908.431/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2023
FIM
28/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA 36.908.431/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2023
FIM
28/06/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA 36.908.431/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/06/2024
FIM
29/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E, H, K & MEDICOS ASSOCIADOS LTDA 36.908.431/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/06/2024
FIM
29/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF