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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIBILIDADE 01
128002 - CAMARA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS
Nº do Processo Administrativo: INEXIBILIDADE 01
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DO SETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CMU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: PUBLICADA
Abertura: 20/01/2022 10:00
Publicação: 03/12/2022 21:18
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE DELIBERAÇÃO DA CPL | 03/12/2022 21:16 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO SINGULAR DO OBJETO | 03/12/2022 20:40 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 03/12/2022 21:04 |
| 4 | DO CONTRATO DE FORNECIMENTO | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA | 15/01/2023 11:11 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 03/12/2022 21:17 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/11/2022 14:21 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 03/12/2022 20:39 |
| 8 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 15/01/2023 11:06 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/11/2022 14:19 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 17/11/2022 14:22 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 17/11/2022 14:20 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | MURAL DE LICITAÇÕES TCM | 20/01/2022 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | UNIDADE | 3340350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$1,00 | R$1,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | R$0,00 | |||