Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-190110
060210 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 2021190110
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA, LOCALIZADO NA PA 419, PRAINHA /JATUARANA, KM 01 - BAIRRO JARDIM PLANALTO - CEP 68.130-000 – PRAINHA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/01/2021 10:00
Publicação: 08/02/2024 15:57
Homologação: 27/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 4
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMOVEL | 29/01/2024 14:27 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO | 08/02/2024 15:54 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/01/2024 12:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 29/01/2024 12:37 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/07/2024 09:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/02/2024 15:42 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 29/01/2024 14:51 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 08/02/2024 15:56 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Retificação D.O.U | 29/04/2021 |
| 2 | Outros | Retificação FAMEP N° 2728 | 29/04/2021 |
| 3 | Diário Oficial da União | Extrato de Contrato publicado no D.O.U., seção 3 pg 186 | 26/04/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato Publicado no Diário Oficial do Municípios do Estado do Pará (FAMEP) ANO XII Nº 2725 pg 76 | 26/04/2021 |
| 5 | Mural Físico | MURAL DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 02/02/2021 |
| 6 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1288?Detalhes=licitacoes&Dados=1709136369884x164397766724550660 | 27/01/2021 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL 02- SEMED LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO II DA E.M.E.F NOSSA SENHORA DE NAZARÉ I NA COMUNIDADE DE BOA VISTA DO CUÇARÍ (BARRACÃO EM ALVENARIA, MEDINDO 25MX10M, PISO DE CERÂMICA, COBERTURA DE TELHA BRASILIT, 02 SALAS DE AULA, E 01 BANHEIRO. | R$22.000,00 | R$22.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE IMOVEL 01- SEMED LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA E.M.E.F NOSSA SENHORA DE NAZARÉ I NA COMUNIDADE DE BOA VISTA DO CUÇARÍ (BARRACÃO EM ALVENARIA PISO DE CERAMICA, COBERTURA DE BRASILIT, 03 SALAS DE AULA, MEDINDO 8MX5M, DE 01 BANHEIRO | R$22.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$44.000,00 | R$22.000,00 | -50,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL 02- SEMED LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO II DA E.M.E.F NOSSA SENHORA DE NAZARÉ I NA COMUNIDADE DE BOA VISTA DO CUÇARÍ (BARRACÃO EM ALVENARIA, MEDINDO 25MX10M, PISO DE CERÂMICA, COBERTURA DE TELHA BRASILIT, 02 SALAS DE AULA, E 01 BANHEIRO. | R$22.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | LOCAÇÃO DE IMOVEL 01- SEMED LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA E.M.E.F NOSSA SENHORA DE NAZARÉ I NA COMUNIDADE DE BOA VISTA DO CUÇARÍ (BARRACÃO EM ALVENARIA PISO DE CERAMICA, COBERTURA DE BRASILIT, 03 SALAS DE AULA, MEDINDO 8MX5M, DE 01 BANHEIRO | R$22.000,00 | R$22.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$44.000,00 | R$22.000,00 | -50,00% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL 02- SEMED LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO II DA E.M.E.F NOSSA SENHORA DE NAZARÉ I NA COMUNIDADE DE BOA VISTA DO CUÇARÍ (BARRACÃO EM ALVENARIA, MEDINDO 25MX10M, PISO DE CERÂMICA, COBERTURA DE TELHA BRASILIT, 02 SALAS DE AULA, E 01 BANHEIRO. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 11 | R$2.000,00 | R$22.000,00 | Lote vencido por RAIMUNDO DE LIMA MACHADO pelo valor de R$22.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE IMOVEL 01- SEMED LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA E.M.E.F NOSSA SENHORA DE NAZARÉ I NA COMUNIDADE DE BOA VISTA DO CUÇARÍ (BARRACÃO EM ALVENARIA PISO DE CERAMICA, COBERTURA DE BRASILIT, 03 SALAS DE AULA, MEDINDO 8MX5M, DE 01 BANHEIRO | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 11 | R$2.000,00 | R$22.000,00 | Lote vencido por VALDELIR DE LIMA MACHADO pelo valor de R$22.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 22 | R$4.000,00 | R$44.000,00 | R$44.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060210 - FUNDEB
VALDELIR DE LIMA MACHADO 749.985.522-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060210 - FUNDEB
RAIMUNDO DE LIMA MACHADO 406.984.752-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/11/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2022
FIM
30/11/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/11/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2022
FIM
30/11/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF